A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira (30) a criação de uma comissão especial para discutir a situação de rua na capital paranaense.

A proposta foi apresentada pelo vereador Guilherme Kilter e recebeu 28 votos favoráveis e 6 contrários após cerca de uma hora de debate em plenário.

O novo colegiado terá prazo de 180 dias e será formado por nove integrantes, indicados pelas lideranças partidárias conforme a proporcionalidade das bancadas.

Comissão quer discutir políticas públicas e propor soluções

Segundo o requerimento aprovado, a comissão terá como foco analisar o aumento da população em situação de rua em Curitiba, avaliar as políticas públicas em vigor e propor soluções de curto, médio e longo prazo.

Entre os objetivos previstos estão:

• apoio técnico e jurídico a protocolos de intervenção;
• produção de diagnósticos e inteligência de dados;
• fortalecimento de ações de reinserção social;
• elaboração de recomendações administrativas e legislativas.

Para Guilherme Kilter, a situação de rua é um dos desafios mais urgentes da gestão pública e exige um debate específico dentro da Câmara.

“A comissão foi proposta para debater e fiscalizar a atuação do poder público em relação à população em situação de rua, além de propor soluções para um problema que atinge comerciantes, famílias, mulheres e as próprias pessoas que vivem nas ruas”, afirmou o vereador.

Maioria dos vereadores apoiou criação da comissão

Durante a discussão, vereadores favoráveis defenderam que a nova instância poderá ampliar o debate e fortalecer a fiscalização das ações do poder público.

Renan Ceschin afirmou que, diante da gravidade do problema, é preciso apresentar soluções concretas e não apenas críticas à proposta.

Já Delegada Tathiana Guzella argumentou que a prefeitura, por meio da Fundação de Ação Social, já oferece acolhimento, alimentação e atendimento em saúde, mas que a criação de mais uma comissão pode contribuir para o enfrentamento do problema.

Eder Borges classificou a situação de rua como um dos principais problemas da cidade e defendeu medidas mais rigorosas, como campanhas para desestimular esmolas e o internamento compulsório em casos críticos.

Vereadoras criticaram possível sobreposição de funções

As manifestações contrárias não contestaram a gravidade da situação de rua, mas questionaram a necessidade de criar uma comissão especial para um tema que, segundo parlamentares, já pode ser tratado por colegiados permanentes da Casa.

Vanda de Assis afirmou que o tema deveria ser discutido pelas comissões temáticas já existentes e por frentes parlamentares voltadas à assistência social, saúde, habitação e trabalho.

Laís Leão argumentou que o Regimento Interno da Câmara impede a criação de comissão especial para assuntos que já estejam sob responsabilidade de comissões permanentes, como Direitos Humanos, Saúde e Serviços Públicos.

Também criticaram a proposta as vereadoras Camilla Gonda, Giorgia Prates e Professora Angela.

Debate teve embate sobre fiscalização e uso político

Durante a discussão, parte da oposição afirmou que a comissão poderia gerar exposição política em torno do tema, em vez de contribuir efetivamente para a formulação de políticas públicas.

Giorgia Prates criticou o que chamou de “espetacularização da pobreza” e defendeu o fortalecimento da frente parlamentar já existente sobre o tema.

Por outro lado, Guilherme Kilter rebateu as críticas e afirmou que a comissão terá caráter “prático e fiscalizador”, com foco em avaliar o que funciona, o que precisa ser corrigido e quais propostas podem ser implementadas para enfrentar a situação de rua em Curitiba.