Instalação da Comissão Especial para Análise da PEC da Segurança

Na próxima terça-feira (9), será instalada uma comissão especial na Câmara dos Deputados destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança. Durante a reunião, também serão eleitos o presidente e os vice-presidentes do novo colegiado.

Objetivos da PEC

A proposta apresenta um tripé de objetivos:

• Constitucionalizar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), atualmente regulado por lei ordinária;
• Ampliar as competências dos órgãos de segurança, incluindo a Polícia Federal (PF);
• Fortalecer a atuação da União no planejamento e coordenação da segurança pública.

Liderança da Comissão

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou o deputado Mendonça Filho (União-PE) como relator da proposta e o deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão.

Horário de Instalação

A instalação da comissão está programada para as 14 horas, no plenário 4 da Câmara.