17/12/2025 – 01:46
Aprovação de Projeto que Reduz Benefícios Fiscais é Celebrada na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a recente aprovação, em Plenário, do projeto que prevê a redução em 10% dos benefícios fiscais federais de vários setores econômicos. O projeto, denominado PLP 128/25, seguirà agora para análise no Senado.
Justificativa para a Redução
Motta destacou que sempre foi um defensor da diminuição dos benefícios fiscais, afirmando que “nosso país estava caminhando para um modelo insustentável”. Segundo ele, essa questão tornou-se uma prioridade desde que assumiu a presidência da Câmara. “Estamos enfrentando um problema que foi empurrado por décadas: a ineficiência dos gastos tributários”, afirmou.
Critérios de Responsabilidade Social
Embora os benefícios fiscais tenham sido cortados, Motta garantiu que iniciativas sociais importantes foram preservadas, como a proteção da cesta básica, o programa Minha Casa, Minha Vida, o ProUni e a Zona Franca de Manaus. “O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco”, declarou. Ele também mencionou um prazo máximo de cinco anos para reavaliação dos incentivos, alegando que, se não trouxerem resultados, poderão ser extintos. “É o fim dos privilégios eternos”, disse.
Novas Medidas para o Setor Financeiro
Além das mudanças sobre os benefícios fiscais, Motta abordou as novas regras de tributação para fintechs, juros sobre o capital e apostas online. “Modernizamos a cobrança sobre o sistema financeiro, trazendo as fintechs e as instituições de pagamento para o jogo, aumentando gradualmente a contribuição delas para 15%”, revelou. Ele também ressaltou que o mercado de apostas não deve operar sem regulamentação.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
