O déficit público no Brasil cresceu significativamente em julho, com um desembolso de R$ 62,78 bilhões em precatórios. O Governo Central, que abrange o Tesouro Nacional, a Previdência Social e o Banco Central, registrou um déficit primário de R$ 59,124 bilhões, segundo dados divulgados pelo Tesouro Nacional.

Comparativo Anual

No mesmo mês do ano anterior, o déficit primário era de R$ 8,868 bilhões. É importante notar que, em 2024, o pagamento de precatórios ocorreu em fevereiro, ao invés de julho.

Este é o segundo maior déficit registrado em meses de julho, perdendo apenas para 2020, durante a pandemia da COVID-19, quando o rombo alcançou R$ 87,886 bilhões.

Expectativas do Mercado

Os resultados de julho foram inferiores às expectativas de instituições financeiras. A pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda apontava uma previsão de déficit de R$ 49 bilhões.

Déficit Acumulado e Expectativas Fiscais

Nos primeiros sete meses do ano, o Governo Central acumulou um déficit primário de R$ 70,27 bilhões, ainda que o montante seja inferior ao déficit de R$ 76,24 bilhões registrado no mesmo período de 2023. O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas, sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano estabeleceu a meta de déficit primário em zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB). Isso equivale a um limite inferior de até R$ 31 bilhões.

Exclusão da Meta Fiscal

Acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de 2023 excluiu R$ 26,3 bilhões de precatórios da meta fiscal deste ano, permitindo ao governo manter um limite de R$ 31 bilhões de déficit até o final do ano.

Inicialmente, o governo esperava desembolsar R$ 69 bilhões em precatórios em julho, mas a previsão foi revisada para R$ 63 bilhões, com base em informações recebidas dos tribunais.

Receitas e Despesas

Embora as receitas tenham subido em julho, as despesas aumentaram ainda mais em razão dos precatórios. As receitas líquidas cresceram 10% em valores nominais, mas ajustadas pela inflação, a alta foi de apenas 4,5%. Em contrapartida, as despesas totais aumentaram 35,8% nominalmente e 1,6% após descontar a inflação.

A arrecadação federal em julho foi recorde, contribuindo para a mitigação do déficit primário. Quando consideradas apenas as receitas administradas, houve um crescimento de 5,8% em relação ao mesmo mês do ano anterior, descontando a inflação.

No entanto, as receitas não administradas aumentaram apenas 0,3% acima da inflação, com uma queda significativa nos royalties de petróleo devido à desvalorização do barril no mercado internacional.

Gastos com Benefícios

Os gastos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) aumentaram 11,9% acima da inflação em comparação com julho do ano anterior. O aumento no número de beneficiários e a valorização do salário mínimo foram fatores que contribuíram para essa elevação, mas a concentração de precatórios foi a principal responsável pelo crescimento nas despesas.

Além disso, as despesas obrigatórias relacionadas a programas sociais mostraram uma queda de 5,5% em julho, descontando a inflação, em relação a 2024. Os gastos com o Bolsa Família, por exemplo, caíram R$ 812,6 milhões, ou 5,8% ajustados pela inflação.

Investimentos em Infraestrutura

Os investimentos em obras públicas e aquisição de equipamentos totalizaram R$ 37,919 bilhões nos primeiros sete meses do ano, representando uma queda de 18,2% ao serem descontados os efeitos da inflação, em comparação ao mesmo período do ano passado. A volatilidade nas despesas deve-se, em parte, ao ritmo variável das obras públicas e à política de faseamento, que limita a autorização de gastos não obrigatórios.