Indivíduos portadores de doenças raras e aqueles com deficiência que já se aposentaram enfrentam desafios tributários que especialistas consideram ultrapassados. A legislação atual sobre isenção de impostos não reflete a complexidade e a variedade das condições que esses cidadãos enfrentam.

Definição de Doenças Raras

As doenças raras são aquelas que afetam 65 em cada 100 mil pessoas, de acordo com o Ministério da Saúde. Atualmente, existem aproximadamente 8 mil doenças raras catalogadas globalmente. No entanto, no Brasil, apenas 16 condições estão contempladas na lista que permite a isenção de Imposto de Renda, com poucas sendo realmente classificadas como raras.

Legislação em Questão

A lei que regula as isenções tributárias está prevista na Lei 7.713 de 1988. Essa norma é bastante rígida e não permite interpretações amplas. O advogado Thiago Helton, especialista em direitos das pessoas com deficiência, discute no podcast VideBula a inclusão de pessoas com visão monocular como cegos, um exemplo recente de interpretação favorável.

Possibilidade de Reinterpretação e Desafios

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a inclusão de cegueira parcial é válida, embora a lei mencione apenas cegueira total. Essa flexibilidade pode abrir portas para novas considerações sobre a lei, observa Helton.

Entretanto, ele enfatiza que a mera presença de uma doença não garante a isenção tributária. É fundamental que a condição esteja na lista específica que determina esses direitos.

Chamado à Atualização das Leis

José Carlos Fernandes da Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, reafirma a necessidade de modernização da legislação. Ele incentiva a população a se mobilizar, afirmando que as leis são elaboradas por representantes eleitos que devem estar atentos às demandas da sociedade.

Ouça Mais sobre o Tema

Para aprofundar-se no debate sobre isenções de Imposto de Renda, ouça todos os episódios do podcast VideBula, incluindo um especial sobre o tema.