O Governo do Paraná deu início, nesta quinta-feira (20), à entrega dos primeiros cartões do programa Reconstrução, destinado a auxiliar famílias afetadas pelo tornado que atingiu Rio Bonito do Iguaçu no dia 7 de novembro. A ação visa esclarecer dúvidas sobre como funciona o benefício, quem tem direito a ele e quais são suas etapas.

Quem pode acessar o benefício?

O auxílio é direcionado a famílias que tiveram suas moradias danificadas pelo tornado e se encontram em situação de vulnerabilidade temporária. Isso inclui aquelas que perderam a casa completamente ou que necessitam de reparos estruturais para garantir a segurança do imóvel. A condição é verificada após uma visita técnica, que resulta na emissão de um laudo pelo Crea-PR, homologado pela Defesa Civil.

Valores do benefício

Os valores do auxílio variam conforme o tipo de dano identificado. De acordo com a regulamentação do Governo Estadual, 80% do valor total depositado no Cartão Reconstrução é destinado à compra de materiais e 20% para serviços, utilizando o Voucher de Serviços, conforme delineado no laudo técnico.

As faixas de valores são:

• Destruição total: R$ 50 mil (R$ 40 mil no Cartão, R$ 10 mil no Voucher).
• Destruição parcial grave: R$ 35 mil (R$ 28 mil no Cartão, R$ 7 mil no Voucher).
• Destruição parcial leve: R$ 20 mil (R$ 16 mil no Cartão, R$ 4 mil no Voucher).

Definição de vulnerabilidade temporária

A vulnerabilidade temporária refere-se a famílias que perderam de forma abrupta a segurança habitacional devido a eventos inesperados, como o tornado em Rio Bonito do Iguaçu. O benefício visa ajudar na reconstrução das moradias e na recuperação da dignidade das famílias afetadas.

Concessão do benefício

O benefício é concedido por CPF vinculado à unidade habitacional afetada. Mesmo que o beneficiário possua mais de um imóvel, somente a residência danificada pode receber o auxílio, que é intransferível e destinado exclusivamente à reconstrução do imóvel indicado.

Modalidades de disponibilização

O auxílio é dividido em:

• Cartão Reconstrução: Entregue fisicamente, permite a compra de materiais de construção em lojas que aceitam a bandeira Elo, tanto dentro quanto fora de Rio Bonito do Iguaçu. Deve ser desbloqueado antes do primeiro uso, com instruções fornecidas na entrega.
• Voucher de Serviços: O crédito para contratação de mão de obra fica em uma poupança social no Banco do Brasil, destinado ao pagamento de profissionais como pedreiros e eletricistas.

Uso do cartão e comprovação de gastos

As lojas não precisam estar cadastradas especificamente, mas devem aceitar a bandeira Elo. Os cartões já entregues estão liberados para uso imediato.

As famílias devem guardar:

• Notas fiscais e recibos de serviços pagos com o voucher;
• Extratos do cartão que registram as compras.

A documentação deve ser mantida por cinco anos.

Próximos lotes e informações

Novo lotes do programa serão divulgados à medida que novos laudos forem concluídos. As listas serão atualizadas regularmente, mas sem uma data fixa, com uma frequência maior nas próximas semanas. A população deve consultar informações através do QR Code disponibilizado pela Defesa Civil.

Dúvidas sobre o registro

Casos em que o nome não constar no lote atual devem ser acompanhados periodicamente. Em caso de dúvidas sobre a documentação, as equipes no Paço Municipal estão disponíveis para orientar, incluindo serviços de cartório e registro de imóveis.

Atendimento para esclarecimentos

O Governo do Estado conta com um atendimento especial no Paço Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, com dez guichês para triagem e suporte técnico das equipes da Sedef e da Defesa Civil, além da presença de profissionais do cartório e do registro de imóveis.