A votação recente de uma lei de anistia no Peru gera polêmica ao contrariar padrões internacionais de direitos humanos. A medida, sancionada pela presidente Dina Boluarte, é vista como um retrocesso na busca por justiça em relação às vítimas de graves violações ocorridas durante o conflito armado interno entre 1980 e 2000.

Reações da ONU

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, se manifestou sobre a nova legislação, destacando sua insatisfação. “A medida afronta as vítimas e prejudica o direito à verdade, justiça, reparações e garantias, tudo isso sem impunidade”, declarou. Turk ainda reforçou que o direito internacional proíbe anistias para violações graves de direitos humanos.

Impacto da Lei

Com a nova lei, centenas de casos—tanto os já concluídos quanto aqueles ainda em andamento—serão afetados, pois a legislação oferece anistia a membros das forças armadas, forças de segurança e comitês de autodefesa por crimes cometidos durante o período mencionado.

Além disso, o Congresso peruano aprovou a lei em julho, mas seu conteúdo controverso levou a Corte Interamericana de Direitos Humanos a intervir, ordenando a suspensão da norma até uma avaliação completa de seu impacto sobre as vítimas.

Contexto do Conflito

O conflito armado interno no Peru, que durou de 1980 a 2000, resultou na morte de dezenas de milhares de pessoas e no desaparecimento de mais de 20 mil indivíduos. O país já decidiu que, a partir de 2024, haverá a imposição de estatutos de limitação para crimes contra a humanidade cometidos antes de 2002.