O deputado estadual Luis Corti (PSB) se manifestou sobre a recente decisão do Governo Federal, que acolheu um recurso da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A medida, anunciada na terça-feira (2) pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, autoriza a abertura de um processo de investigação de dumping contra as importações de produtos lácteos, visando proteger a cadeia produtiva de leite do Brasil.

Necessidade de Políticas Públicas

Corti ressaltou a importância de políticas públicas robustas para combater a concorrência desleal que tem impactado negativamente os produtores nacionais. “A crise do leite não é apenas econômica; trata-se também de saúde pública e segurança social. O dumping destrói empregos e compromete uma cadeia essencial. A investigação é urgente e precisamos de medidas imediatas para proteger o produtor até a conclusão do processo”, declarou o deputado.

Pedido de Investigação da CNA

A CNA protocolou um pedido de investigação na Câmara de Comércio Exterior (Camex), alegando a presença de práticas de dumping por parte de países que vendem lácteos ao Brasil a preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria local. Embora o pedido inicial não tenha avançado, a entidade recorreu e teve seu recurso aceito, resultando na autorização para a investigação.

Possíveis Medidas Compensatórias

Com a abertura do processo antidumping, o Governo Federal tem a oportunidade de investigar as alegações de comércio desleal. Se forem confirmadas as práticas de dumping e o dano aos produtores brasileiros, medidas compensatórias poderão ser aplicadas, incluindo tarifas antidumping conforme a legislação.

Reuniões e Medidas Proativas

A relevância estratégica da cadeia do leite foi discutida em reuniões entre parlamentares e representantes da CNA, ressaltando a importância do setor para as esferas econômica, social e de saúde pública. Além da investigação, Alckmin anunciou a criação de um Grupo Interministerial para monitorar a cadeia produtiva do leite e a adoção de medidas urgentes para proteger os produtores, reconhecendo a necessidade de ações imediatas para garantir a sustentabilidade da atividade rural.