24/10/2025 – 07:43

Câmara dos Deputados Aprobou Aumento de Vagas de Estacionamento para Idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1972/23, que busca aumentar o percentual de vagas em estacionamentos públicos e privados reservadas para pessoas acima de 60 anos. O texto ainda deverá passar por outras comissões antes de ser convertido em lei.

Detalhes da Proposta

Se aprovada, a nova legislação permitirá que cada estabelecimento defina livremente o número de vagas adicionais a serem reservadas. A proposta foi formulada pelo relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), e recebeu ajustes da Comissão de Desenvolvimento Urbano. Couto reforçou a importância de que os estacionamentos adotem uma quantidade maior de vagas para idosos, considerando o aumento da expectativa de vida no Brasil.

Alterações no Estatuto da Pessoa Idosa

A proposta altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que atualmente reserva 5% do total das vagas em estacionamentos para essa faixa etária. As vagas devem ser localizadas de maneira a garantir comodidade aos usuários. O deputado Afonso Motta (PDT-RS), autor da proposta, destacou os desafios enfrentados por idosos no país, apesar do aumento da sua expectativa de vida.

Próximos Passos da Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e agora será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, ele ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Ana Chalub