02/09/2025 – 19:59
Aumento de Penas para Receptação de Celulares é Aprovado na Câmara dos Deputados
Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Hugo Motta: a Câmara quer discutir a pauta da segurança pública
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a aprovação unânime, nesta terça-feira (2), do aumento de penas para a receptação de celulares furtados ou roubados. Motta afirmou que esse consenso demonstra a disposição da Câmara em debater questões relacionadas à segurança pública.
Detalhes da Proposta
O aumento de penas está contemplado no Projeto de Lei 3073/25, enviado pelo Poder Executivo. A proposta, que passou pelo Plenário, é um substitutivo do relator Alberto Fraga (PL-DF) e será encaminhada ao Senado.
Motta elogiou a iniciativa do Executivo, ressaltando a capacidade do relator em elaborar um relatório eficaz. Segundo ele, a Câmara está alinhada com o Executivo na luta contra o crime no Brasil.
Aumento das Penas
De acordo com o texto aprovado, a pena atualmente prevista de reclusão de 1 a 4 anos e multa aumentará de um terço à metade quando o produto receptado for:
- aparelho celular ou qualquer dispositivo informático com capacidade de armazenamento de dados pessoais;
- mercadorias destinadas a atividades de distribuição comercial, transporte ou postagem;
- fármacos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas ou veículos.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
