A Secretaria da Fazenda do Paraná anunciou a disponibilização de R$ 1 bilhão em créditos acumulados de ICMS para empresas e cooperativas agrícolas que investirem no Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Paraná FIDC). A decisão, divulgada nesta quinta-feira (22), busca injetar recursos na cadeia produtiva do agronegócio paranaense e é parte de um programa inovador do governo estadual, similar ao “Plano Safra”.

Liberação dos Créditos

Os créditos, que serão disponibilizados a partir de janeiro de 2026, são geridos pelo Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred). O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, destacou que a iniciativa visa facilitar a expansão da produção rural. “Isso significa injetar recursos para financiar a instalação de aviários e chiqueiros, além de ampliar a produção de leite e a construção de indústrias de processamento agroindustrial”, explicou.

O Decreto nº 9.951/2025 define as orientações para a transferência dos créditos, que já foram homologados pela Secretaria da Fazenda. A liberação do montante poderá ser feita em 24 parcelas mensais, vinculadas à integralização da cota do FIDC.

Uso dos Créditos

Os beneficiários poderão abater até 100% do saldo devedor referente ao ICMS durante o período de apuração. É importante ressaltar que os créditos acumulados não poderão ser utilizados para liquidar o ICMS correspondente à substituição tributária.

Financiamento Acessível

O FIDC Agro Paraná oferece uma solução abrangente, permitindo que cooperativas e empresas integradoras do Estado formem fundos vinculados para oferecer condições de financiamento facilitadas. Os recursos podem ser aplicados em diversas áreas, como aquisição de máquinas, equipamentos, sistemas de irrigação e logística, reforçando toda a cadeia produtiva.

Ortigara enfatizou o caráter inovador da proposta: “Os FIDCs são uma nova forma de financiar a expansão da produção agrícola e do processamento agroindustrial. A possibilidade de transferir os créditos do ICMS complementa este esforço. É uma medida inteligente, criada aqui no Paraná, e que tem sido replicada em todo o Brasil. Um motivo de orgulho para todos nós”.

Expectativas Futuras

O Paraná FIDC foi lançado em abril na B3 pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, como uma alternativa às condições de financiamento do Plano Safra e outros recursos destinados ao crédito rural e agroindustrial. Com um aporte inicial de R$ 350 milhões, a previsão é gerar até R$ 2 bilhões em negócios no campo, promovendo investimentos estratégicos.