O Ministério das Cidades será a única pasta do governo federal a ter recursos liberados, totalizando R$ 501,4 milhões, após a redução dos recursos congelados no Orçamento de 2025. O anúncio foi feito pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta sexta-feira (28). As emendas parlamentares também receberão um reforço significativo de R$ 149,3 milhões.

A liberação dos recursos foi formalizada por meio de um decreto publicado em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União. Este decreto estipula a redução dos recursos congelados de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões, conforme anunciado pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento no último dia 21.

Impacto dos Cortes

O valor total de recursos previstos para liberação inicialmente corresponderia a R$ 4,4 bilhões. No entanto, após o cancelamento de R$ 3,84 bilhões em gastos discricionários desde setembro, para lidar com gastos obrigatórios, o montante efetivamente liberado — que inclui as emendas parlamentares e a verba do Ministério das Cidades — chega a R$ 650,7 milhões.

Bloqueios e Contingenciamentos

No cenário atual, o Orçamento de 2025 apresenta R$ 4,4 bilhões bloqueados, além de R$ 3,3 bilhões que foram contingenciados. O bloqueio ocorre quando as despesas previstas ultrapassam os limites fiscalmente estabelecidos, enquanto o contingenciamento é utilizado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.

Em novembro, o contingenciamento aumentou de zero em setembro para R$ 3,3 bilhões, devido à necessidade do Tesouro Nacional de cobrir o déficit dos Correios. Para manter o limite inferior da meta do arcabouço fiscal, que indica um déficit primário de R$ 31 bilhões, o governo se viu forçado a contingenciar essa quantia.