A Universidade Estadual de Londrina (UEL) enviou, nesta segunda-feira (4), informações sobre a reserva de até 100% das vagas para cotistas no processo seletivo de residências médicas, conforme estabelecido no Edital PROPPG/DPG/DAM Nº 047/2024.
O deputado estadual Fabio Oliveira, presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná, protocolou, em 28 de outubro de 2024, um requerimento solicitando informações à UEL após a repercussão do caso. O parlamentar questionou a destinação de vagas exclusivamente para cotistas em determinadas especialidades médicas, o que ultrapassaria os limites legais e os próprios termos do edital.
“O que estamos questionando aqui não é a autonomia da UEL, mas sim o respeito aos princípios constitucionais de impessoalidade e ampla concorrência. Destinar vagas exclusivamente para cotistas, acima dos limites previstos em lei, acaba por restringir a igualdade de oportunidades e fere a isonomia que deve prevalecer em processos seletivos públicos. A decisão da UEL de anular o edital é um passo importante, e continuaremos acompanhando para garantir que os critérios de transparência e legalidade sejam cumpridos”, afirmou o deputado.
Em resposta ao requerimento, a UEL informou que foi realizada uma reunião conjunta entre a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), a Comissão de Residência Médica (COREME), a Comissão de Residência Multiprofissional (COREMU), a Procuradoria Jurídica e a Reitoria da universidade.
Após análise do caso, a UEL decidiu pela anulação dos editais em questão devido a um vício de iniciativa, já que as comissões e o colegiado responsáveis não haviam aprovado o conteúdo do edital antes da publicação. Com a anulação, a instituição estabeleceu um novo cronograma de inscrições e datas de provas, assegurando que os candidatos previamente inscritos não sofrerão prejuízo e poderão manter suas inscrições.
Na resposta, a UEL reafirmou seu compromisso com a ampla concorrência, afirmando que as novas diretrizes do edital respeitarão a legislação de reserva de vagas para ações afirmativas, conforme orientação da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação.
O deputado Fabio Oliveira seguirá acompanhando o desdobramento do caso para garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e a igualdade de oportunidades nos processos seletivos públicos, reforçando seu compromisso com a transparência e a defesa de critérios isonômicos e impessoais.