A Assembleia Legislativa do Paraná foi palco, nesta sexta-feira (23), do segundo dia do Congresso do Fisco Paranaense, abordando a “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. Organizado em parceria com a Escola do Legislativo e o Sindicato dos Auditores Fiscais, o evento teve como objetivo discutir e analisar os desdobramentos da reforma tributária e preparar o poder público para a transição.

Debates sobre a Transição

Juliano Binder, representante do Comitê Gestor do IBS, destacou a urgência da adaptação dos sistemas, reforçando que o prazo até 1º de janeiro de 2026 é curto. “É crucial que a disseminação do conhecimento ocorra o quanto antes, pois temos apenas um ano e meio para implementar um sistema de grande porte”, enfatizou.

Binder também ressaltou que o Brasil ocupa a última posição global em complexidade para declaração de impostos sobre o consumo. “Com a reforma, esperamos migrar para um sistema muito mais simples, onde as empresas emitirão notas fiscais e a apuração será automática”, afirmou.

Uniformidade Fiscal e Colaboração

A questão da uniformidade fiscal foi outro ponto relevante da discussão, abordando a proibição da concessão de benefícios pelos estados para evitar a guerra fiscal entre entes federativos.

Rogério Croscato, coordenador jurídico da Ocepar, destacou a necessidade de um avanço colaborativo entre o Fisco e os contribuintes. “É fundamental que todos estejam alinhados para que a reforma traga resultados eficazes, exigindo reavaliação de preços e sistemas por parte dos contribuintes”, afirmou.

Croscato também enumerou as vantagens da unificação tributária, como a simplicidade, transparência e estímulo ao desenvolvimento econômico.

Desafios e Capacitação

Bruno Carvalho de Paula, auditor fiscal do Piauí, comentou sobre os impactos da reforma em diferentes prazos e o papel fundamental da capacitação dos auditores frente às mudanças da legislação.

Ele ressaltou a importância de esclarecer pontos que ainda estão indefinidos na reforma e os desafios que os profissionais enfrentarão ao se adaptar ao novo sistema.

Discussões Finais e Conclusão

Durante a tarde, Fábio Henrique de Souza Macedo, presidente da Fenafim, chamou atenção para a importância da fiscalização, alertando sobre o risco de aumento da sonegação caso haja falhas no controle. Francelino Valença, presidente da Fenafisco, também trouxe questões sobre a reforma e sugestões de aprimoramento do PLP 108.

O evento foi avaliado como um sucesso pelo diretor da Escola do Legislativo, Jeulliano Pedroso, que destacou a relevância das discussões para o futuro tributário do Estado do Paraná. “O congresso trouxe à tona diversas opiniões sobre a reforma e suas implicações para municípios e para o Estado”, concluiu.