O Tesouro Nacional autorizou um empréstimo de até R$ 12 bilhões aos Correios, em decisão tomada na quinta-feira (18) em Brasília. O montante representa uma redução em relação ao empréstimo de R$ 20 bilhões, que havia sido negado anteriormente.

Finalidade do Empréstimo

Os recursos serão destinados à reestruturação econômico-financeira da empresa. Entretanto, a estatal poderá utilizar apenas até R$ 5,8 bilhões em 2025, valor que se alinha ao déficit primário estimado para o ano.

Condições do Empréstimo

O prazo para pagamento é de 15 anos, com três anos de carência e juros correspondentes a 115% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), taxa que serve como referência nas operações interbancárias. Essa taxa ficou abaixo do limite habitual de 120% do CDI, adotado pelo Tesouro para operações com garantias da União.

Análise do Empréstimo

A aprovação do empréstimo resultou de uma análise conjunta feita pelo Tesouro e por cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos envolvidos não foram divulgados. O órgão garantiu que a proposta atende aos critérios de capacidade de pagamento exigidos para empresas estatais com plano de reequilíbrio financeiro.

Próximos Passos

Agora, as minutas contratuais serão negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, com supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia comentado que a decisão sobre o empréstimo seria divulgada até esta sexta-feira (19), embora não houvesse um prazo fixo para a aprovação.

Impacto Financeiro

O Tesouro informou que a nova operação representa uma significativa redução no custo financeiro em comparação com propostas anteriores. As mudanças nos encargos de juros podem resultar em uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões para a estatal ao longo do contrato. Na primeira rodada de negociações, o grupo de bancos que fez uma proposta de R$ 20 bilhões ofereceu juros de 136% do CDI, mas a proposta foi rejeitada por ultrapassar os limites aceitáveis.

Criação de Sublimite pelo CMN

Para facilitar a operação, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, também nesta quinta-feira, uma resolução que modifica os limites para operações de crédito do setor público em 2025. A medida cria um sublimite específico de R$ 12 bilhões para a contratação de crédito com garantia da União direcionado aos Correios. Assim, o limite global anual para empréstimos de entes públicos no sistema financeiro aumentou de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões, levando em consideração a execução orçamentária da estatal.

Na atualização do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a projeção de resultado primário dos Correios para 2025 foi revisada, ampliando o déficit estimado de R$ 3,42 bilhões para R$ 5,8 bilhões.

Dessa maneira, apesar de o empréstimo autorizado poder alcançar R$ 12 bilhões, os recursos somente poderão ser utilizados para cobrir despesas já previstas dentro do déficit primário, mantendo a operação de acordo com os limites fiscais estabelecidos pela legislação vigente. O déficit primário refere-se ao resultado das contas do governo, excluindo os juros da dívida pública.