26/09/2025 – 19:10

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que proíbe a realização de perguntas sobre o comportamento sexual passado ou futuro de vítimas e testemunhas em investigações de violência sexual contra mulheres.

Direitos da Vítima Garantidos

A proposta estabelece que a credibilidade e a disponibilidade sexual da ofendida ou das testemunhas não poderão ser inferidas a partir do comportamento sexual delas. Além disso, o silêncio ou a falta de resistência não devem ser interpretados como consentimento por parte da vítima.

Detalhes do Projeto de Lei

As medidas fazem parte do Projeto de Lei 5038/23, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com recomendação da relatora Maria Arraes (Solidariedade-PE). Em sua justificativa, Arraes destacou a importância de credibilizar a palavra da vítima e afastar justificativas que possam direcionar a culpa ao comportamento feminino.

Estudo do IPEA

A relatora mencionou um estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) que revela que, em muitos casos de estupro, os agressores responsabilizam as vítimas por suas ações, desvalorizando sua postura. A pesquisa indica que 50% das vítimas de estupro são meninas com menos de 13 anos, muitas vezes com baixa escolaridade.

Próximos Passos na Tramitação

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, agora será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deverá ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub