TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

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“Feijoada e Pagode” vai agitar cidade da região metropolitana neste fim de semana

Neste sábado, 17 de setembro, a partir das 12h, vai acontecer um super evento gastronômico com Feijoada e Pagode em Balsa Nova, região metropolitana de Curitiba. Quem promove é a Negrão Eventos, famoso espaço de eventos da região que também é conhecido por suas festas sazonais.

Feijoada

As reservas estão disponíveis nos telefones (41) 99916-1575 e (41) 99991-8843 e os ingressos são limitados.

LOCALIZAÇÃO:

SOBRE A NEGRÃO EVENTOS:

A Negrão Eventos é uma chácara localizada na cidade de Balsa Nova, a 10km da cidade de Campo Largo e a 25 km de Curitiba. Propriedade da família Negrão, vem para atender a uma demanda de mercado crescente, oferecendo um ambiente agradável junto à natureza e de muita qualidade.

Privilegiada pela localização e pela bela paisagem seu salão de eventos foi aberto para o público em outubro de 2010. O espaço conta com um salão de eventos de 465,13m², com capacidade para 240 pessoas, ampla área externa gramada e arborizada, excelente para fotos e cerimônias externas, casa de apoio a noiva e estacionamento com capacidade para 100 carros.

A Negrão Eventos atende a casamentos, aniversários, formaturas, eventos corporativos e sociais com excelente infraestrutura.

Sirène Fish & Chips prepara lançamento de 1ª unidade em Cascavel

Dezenas de preparos com tilápia, desenvolvidos com excelência, e diversas porções de batatas rústicas ou onduladas acompanhadas por molhos especiais. A rede Sirène Fish & Chips, considerada a maior do país, teve origem na cidade de Curitiba, no ano de 2016, e hoje prepara sua expansão para as demais regiões do estado do Paraná, com início em Cascavel. A loja, que será inaugurada no próximo dia 10 de setembro, trará todos os destaques do cardápio do empreendimento gastronômico que é um grande sucesso em nove unidades espalhadas pelo país.

“Com muita dedicação, conseguimos desenvolver um projeto que mudou como as pessoas se relacionam com a comida de rua. Trabalhamos com ingredientes frescos de extrema qualidade sem deixar de oferecer preparos com preços acessíveis. Essa combinação tem dado certo e tenho certeza que será um grande sucesso em Cascavel”, comenta Raphael Umbelino, sócio fundador da rede Sirène Fish & Chips.

No Sirène Cascavel, o público terá a oportunidade de saborear com praticidade o incrível Fish n’ Chips que está conquistando o Brasil, servido em quatro tamanhos com peixe frito empanado e batatas deliciosas. Existe a possibilidade, também, de pedir um cone só com peixe frito empanado (Só Fish) ou só com batatas rústicas (Só Chips). O empreendimento oferece ainda o Sandufish, preparado com peixe empanado, pão baguete, cebola caramelizada, molho tártaro e rúcula.

Propondo uma harmonização completa, a casa trabalha com várias opções de chopes artesanais, fornecidos por algumas das principais cervejarias do Brasil, além de drinks clássicos e cocktails autênticos, criados pelo bartender Igor Bispo, entre eles o Mango Spicy, que leva rum, suco de abacaxi, suco de limão e monin spicy mango, e o Ocean Breeze, preparado com vodka, suco de laranja, limão, monin maracujá, grenadine e tônica.

A nova unidade do Sirène Fish & Chips vai ser inaugurada no dia 10 de setembro, na Rua Rio Grande do Sul (nº 2122), no Centro de Cascavel. Mais informações no perfil oficial da unidade no Instagram (@sirene_cascavel).

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