TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.

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Fim de semana ensolarado termina com 31 atendimentos ao mar; adolescente de 15 anos morreu

O fim de semana ensolarado, com temperaturas próximas dos 30°C, levou muita gente ao Litoral do Paraná. Assim, o número de incidentes no mar também foi alto, segundo balanço divulgado pelo Corpo de Bombeiros nesta segunda-feira (29). De acordo com os dados, foram 31 atendimentos, com uma morte na cidade de Guaratuba.

A vítima fatal era moradora de Curitiba e estava com a família no Balneário Nereidas. O Corpo de Bombeiros alerta que a área não era atendida por guarda-vidas.

Em Pontal do Paraná, uma adolescente de 13 anos foi socorrida em estado grave após se afogar. Ela foi encaminhada ao Hospital Regional do Litoral.

Segundo o tenente Malaquias, do Corpo de Bombeiros, é fundamental procurar por lugares seguros ao entrar ao mar. “No Litoral do Paraná temos diversas correntes de retorno, então se ele não conhecer a área e ficar preso ao fundo, a probabilidade de afogamento é grande”, descreve.

Os atendimentos do fim de semana aconteceram em Morretes (2), Pontal do Paraná (7), Matinhos (11), Guaratuba (9) e Ilha do Mel (2).

Informações Banda B

Ômicron: Paraná monitora 6 passageiros do mesmo voo de homem que veio da África com Covid

A Secretaria de Estado da Saúde (SESA) monitora seis passageiros que desembarcaram no Paraná e estavam no mesmo voo do brasileiro que veio da África do Sul e testou positivo para Covid-19, podendo estar com a variante ômicron. A informação foi confirmada pela pasta à Banda B.

O Ministério da Saúde está investigando se o homem está contaminado com a variante ômicron, que tem origem no continente africano. O rapaz, de 29 anos, morador de Guarulhos, em São Paulo, está com esquema vacinal completo e apresenta sintomas leves do novo coronavírus.

Segundo a SESA, é feito o monitoramento junto aos municípios dessas pessoas que estavam no voo com o contaminado, além da solicitação de quarentena. Não há motivo para alarde.

Nesta segunda-feira (29), a Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que a nova variante ômicron, reportada na semana passada, representa um “risco muito elevado” para o planeta, pois ainda existem incógnitas sobre essa cepa, entre elas se as vacinas existentes são suficientes para barrar a ômicron.

Na África do Sul, 24% dos habitantes estão totalmente vacinados. Enquanto no Brasil, 60% da população já tomaram as duas doses da vacina ou a dose única.

Informações Banda B