A Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná vai abrir no próximo dia 6 de maio o prazo para a apresentação das emendas parlamentares ao projeto 224/2024, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício ...
O Diário Oficial da União traz hoje (18) a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. O texto ...
O governo federal editou medida provisória para prorrogar até 21 outubro de 2021 as regras de reembolso de passagens aéreas de voos remarcados, previstas na Lei nº 14.034, de 2020. Com isso, o consumidor continua com direito a flexibilidade para ...