Governo prorroga prazos de reembolsos de shows e pacotes turísticos

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O Diário Oficial da União traz hoje (18) a publicação da Medida Provisória (MP) nº 1.036/21 que prorroga os prazos para adiamento e cancelamento de serviços, reservas e eventos de turismo e culturais afetados pela pandemia de covid-19. O texto foi assinado ontem (17) pelo presidente Jair Bolsonaro.

A medida altera a Lei 14.046/2020, para estender seus efeitos ao ano de 2021. Até então, a medida valia para eventos adiados ou cancelados até 31 de dezembro do ano passado. A MP tem validade imediata após publicação no Diário Oficial da União, mas precisa ser votada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder a validade.

Na hipótese de adiamento ou de cancelamento de serviços, de reservas e de eventos, incluídos shows e espetáculos, até 31 de dezembro de 2021, em decorrência da pandemia de covid-19, o prestador de serviços ou a sociedade empresária não será obrigado a reembolsar os valores pagos pelo consumidor.

No entanto, eles devem assegurar a remarcação do serviço cancelado ou a disponibilização de crédito para uso ou abatimento na compra de outros serviços, reservas e eventos até 31 de dezembro de 2022. Caso nenhuma dessas ações seja possível, o prestador deverá restituir os valores pagos pelo consumidor. Além disso, os créditos já adquiridos pelo consumidor antes da edição da MP também poderão ser utilizados até o dia 31 de dezembro do ano que vem.

A prorrogação também vale para artistas, palestrantes ou outros profissionais já contratados para os eventos cancelados. Eles também ficam dispensados de reembolsar imediatamente os valores recebidos, desde que o evento seja remarcado para até 31 de dezembro de 2022.

Estão incluídos na lei, no setor do turismo, os meios de hospedagem (hotéis, albergues, pousadas, aluguéis de temporada, airbnb), as agências de turismo, as empresas de transporte turístico, os organizadores de eventos, os parques temáticos e os acampamentos. No setor da cultura, os cinemas, teatros, plataformas digitais de vendas de ingressos pela internet, os artistas (cantores, atores, apresentadores e outros) e demais contratados pelos eventos.

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Covid-19 segue em aceleração e Paraná confirma quase 15 mil casos em 24 horas

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nesta sexta-feira (14) mais 14.924 casos confirmados e duas mortes em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus.

Os dados acumulados do monitoramento da Covid-19 mostram que o Paraná soma 1.675.879 casos confirmados e 40.707 mortos pela doença.

Os casos confirmados divulgados nesta data são de janeiro (14.822) de 2022, dezembro (27), novembro (2), outubro (4), setembro (1), agosto (7), julho (6), junho (7), maio (4), abril (6), março (6), fevereiro (5) e janeiro (6) de 2021 e dezembro (5), outubro (1), setembro (5), agosto (3) e julho (7) de 2020.

Os óbitos divulgados nesta data são de maio (1) e março de 2021.

Monitoramento

A Sesa está monitorando a situação epidemiológica do Paraná e o crescimento no número de casos diários divulgados pela pasta. Neste momento, o aumento está diretamente ligado com a maior circulação de pessoas em todo o Estado, devido às festividades de fim de ano.

Além disso, deve-se considerar um atraso no envio de amostras para os laboratórios credenciados do Estado como o Laboratório Central do Paraná (Lacen/PR) e Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) na última semana, também relacionado com os recessos e feriados.

A secretaria reforça que as medidas de prevenção como uso de máscaras, lavagem das mãos e uso do álcool em gel permanecem sendo necessárias, juntamente com a continuidade da vacinação contra a Covid-19.

Internados

65 pacientes com diagnóstico confirmado de Covid-19 estão internados em leitos SUS (28 em UTI e 37 em leitos clínicos/enfermaria) e nenhum em leitos da rede particular (UTI ou leitos clínicos/enfermaria).

Há outros 769 pacientes internados, 259 em leitos UTI e 510 em enfermaria, que aguardam resultados de exames. Eles estão em leitos da rede pública e particular e são considerados casos suspeitos de infecção pelo Sars-CoV-2.

Mortes

A Sesa informa a morte de mais dois pacientes. São dois homens, um de 78 anos que residia em Curitiba e o outro de 62 anos, morador de Ponta Grossa. Os óbitos ocorreram entre 30 de março e 29 de maio de 2021, respectivamente.

Com aumento de casos, Prefeitura de Curitiba reduz para 70% a capacidade em eventos esportivos

Prefeitura de Curitiba divulgou, nesta quinta-feira (13), um decreto que limita em 70% a capacidade de público em estabelecimentos, incluindo eventos esportivos. A alteração impacta os clubes da capital paranaense. O documento é válido por sete dias, podendo ser prorrogado.

A medida, segundo a administração municipal, é uma “cautela sanitária” devido ao aumento expressivo dos casos de Covid-19 pela variante ômicron e à declaração de epidemia de Influenza H3N2 feita, nesta quarta-feira (12), pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA).

Com isso, caso o decreto seja renovado, Athletico, Coritiba e Paraná Clube só vão poder receber 70% da capacidade de seus estádios em suas estreias no Campeonato Paranaense. Isso afeta diretamente o clássico entre Athletico x Paraná Clube, marcado para o dia 23 de janeiro, na Arena da Baixada.

Decreto mantém medidas de segurança

O novo decreto mantém as medidas de combate à pandemia adotadas desde o início de dezembro –  como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos ou de uso coletivo em Curitiba e a proibição de consumo de bebidas alcoólicas em via pública, além de determinar que a ocupação não deve ultrapassar 70% da capacidade de público prevista no Certificado de Licenciamento do Corpo de Bombeiros (CLCB).

Conforme a prefeitura, as medidas determinadas pelo decreto visam contribuir para a contenção das transmissões de coronavírus e influenza (gripe) com a menor circulação de pessoas ao mesmo tempo nos ambientes, favorecendo o distanciamento físico.