O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (20), por 8 votos a 1, derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que autorizava enfermeiros e técnicos em enfermagem a realizarem abortos em casos previstos em lei, como estupro, risco à saúde da gestante e fetos anencéfalos. A medida gerou um debate significativo sobre a atuação de profissionais de saúde e o acesso a serviços de aborto legal.

A decisão de Barroso foi anunciada na última sexta-feira (17), coincidentemente, o último dia dele na Corte antes de sua aposentadoria antecipada, que ocorreu no sábado (18).

Votação no STF

Após a autorização do ex-ministro, o STF iniciou uma votação virtual para avaliar a continuidade da medida. A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes, que argumentou que não havia urgência suficiente para justificar uma decisão liminar.

“A questão submetida à apreciação possui inegável relevo jurídico. Nada obstante, com o devido respeito às posições em sentido contrário, não vislumbro, na espécie, preenchidos os requisitos autorizadores da concessão de provimento de índole cautelar”, destacou Mendes.

O voto de Mendes foi apoiado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. A votação ainda precisa dos votos da ministra Cármen Lúcia e de Luiz Fux, e está prevista para ser concluída na próxima sexta-feira (24).

Ações e justificativas

A decisão do STF foi baseada em duas ações protocoladas por entidades que relataram a precariedade da saúde pública na assistência a mulheres que buscam realizar abortos legais em hospitais públicos. Barroso havia interpretado que enfermeiros e técnicos em enfermagem poderiam intervir na interrupção da gestação, desde que suas ações fossem compatíveis com o nível de formação profissional, especialmente em abortos medicamentosos no início da gestação.

Antes de sua saída do STF, Barroso também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. Após seu voto, o julgamento foi suspenso após um pedido de destaque de Mendes, sem data definida para sua retomada.