Prefeitura de Cruz Machado Multada em R$ 25 mil por Crimes Ambientais

O Instituto Água e Terra (IAT) multou a prefeitura de Cruz Machado, localizada no Sul do Paraná, em R$ 25 mil por uso indevido de equipamentos municipais. As infrações ocorreram em uma Área de Proteção Permanente (APP) e foram registradas em dois Autos de Infração Ambiental (AIA) na última quinta-feira (16) pelo escritório regional do IAT em União da Vitória.

Detalhes da Infração

As infrações compreendem a degradação de uma área de APP de 1.800 metros quadrados, resultando em uma multa de R$ 5 mil. Além disso, a prefeitura foi penalizada em R$ 20 mil por depositar resíduos e rejeitos em local protegido.

Autuação do Proprietário do Terreno

O proprietário do terreno também foi multado, totalizando R$ 35 mil. As penalidades incluem R$ 5 mil por danos à APP, R$ 20 mil por depósito ilegal de resíduos e R$ 10 mil por dificultar ação fiscalizatória ao ameaçar e ofender verbalmente as técnicas do Instituto.

O chefe do escritório regional do IAT, Augusto Lindner, relatou que o proprietário reagiu de maneira agressiva à fiscalização. “Ele declarou preferir ser atendido por homens para ‘resolver no soco’”, afirmou Lindner, ressaltando que a situação rapidamente escalou para ameaças de morte.

Encaminhamento à Polícia

Além das multas administrativas, o caso foi encaminhado à Polícia Civil, que registrou um Boletim de Ocorrência por ameaça contra o proprietário. Lindner enfatizou que a conduta hostil não apenas coloca em risco os agentes, mas também constitui crime e obstrução de um serviço público vital para a preservação ambiental.

Como Contribuir Contra Crimes Ambientais

A denúncia de crimes ambientais é uma importante ferramenta para a proteção da flora e fauna. Práticas como desmatamento ilegal podem resultar em penalidades administrativas conforme a Lei Federal nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e o Decreto Federal nº 6.514/08 (Condutas Infracionais ao Meio Ambiente). Os responsáveis podem, inclusive, enfrentar processos por crime ambiental.

As denúncias podem ser feitas pelo Disque Denúncia 181, ligado ao Batalhão Ambiental da Polícia Militar, que possibilita a análise e verificação das informações. No IAT, as denúncias devem ser registradas junto ao serviço de Ouvidoria, assim como nos escritórios regionais. Informações detalhadas e precisas são essenciais para uma apuração eficaz e rápida resposta das equipes de fiscalização.