STF nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus. 

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Governo confirma Copa América sem público em Brasília, Rio, Mato Grosso e Goiás

O presidente Jair Bolsonaro confirmou nesta terça-feira (1º) que o Brasil será sede da Copa América. Ele informou que os governadores do Distrito Federal, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Goiás aceitaram receber os jogos da competição.

“Escolhemos as sedes em comum acordo, obviamente, com os governadores. Agora, já tivemos quatro governadores: aqui de Brasília, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e Goiás. E mais um agora, que chegou um pouco atrasado, também se prontificando a sediar a Copa América. Então, ao que tudo indica, prezado Queiroga (ministro da Saúde), seguindo os mesmos protocolos, o Brasil sediará a Copa América”, disse Bolsonaro, durante evento no Ministério da Saúde.

Pelas redes sociais o ministro da Casa Civil, Luiz Ramos, após incertezas e ter dito que não havia “nada certo”, endossou o que havia dito o presidente e corrigiu um dos Estados divulgados pelo chefe do Executivo. Uma das sedes será Mato Grosso, onde fica a Arena Pantanal, construída para a Copa do Mundo, e não Mato Grosso do Sul. Brasília, Cuiabá, Goiânia e Rio de Janeiro serão as cidades que vão abrigar o controverso evento.

“Confirmada a Copa América no Brasil. Venceu a coerência! O Brasil que sedia jogos da Libertadores, Sul-Americana, sem falar nos campeonatos estaduais e Brasileiro, não poderia virar as costas para um campeonato tradicional como este. As partidas serão em MT, RJ, DF e GO, sem público”, escreveu Ramos.

Pouco tempo depois do anúncio do presidente, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou que o Estado não receberá jogos do campeonato. A declaração do tucano foi um recuo em relação à defesa que fizera mais cedo dos jogos nesta terça e segunda. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa. Segundo a nota, Doria conversou com membros do Centro de Contingência e os cientistas informaram que receber o evento neste momento não seria adequado do ponto de vista sanitário.

“Comuniquei ao secretário-geral da CBF que SP não deverá sediar a Copa América. Após ampla consulta aos membros do Centro de Contingência sobre os efeitos que a realização da Copa América teria sobre a Pandemia de Covid-19 no Estado de SP, os cientistas apontaram que neste momento a realização do torneio representaria uma má sinalização de arrefecimento no controle da transmissão do coronavírus, prioridade absoluta do Governo do Estado”, argumentou Doria.

A transferência do evento para o país foi anunciada após Colômbia e Argentina desistirem de receber o torneio por conta de protestos populares e o agravamento da pandemia, respectivamente. O Brasil foi escolhido com o argumento de possuir estádios em boas condições de uso, apesar de alguns estarem ociosos após a Copa do Mundo de 2014.

O anúncio gerou críticas por acontecer em meio à pandemia de covid-19. Na segunda, governadores passaram a rejeitar a possibilidade de receber jogos do torneio em seus Estados. Rio Grande do Sul, Pernambuco e Rio Grande do Norte já haviam alegado não ter condições de receber um evento desse porte neste momento. Nas redes sociais, o evento ganhou apelidos como “Corona Cup” e “Cepa América”, além de memes críticos à competição.

Mais cedo, o presidente criticou a cobertura da imprensa sobre a transferência do torneio pelo fato de o evento internacional representar um estímulo a aglomerações em um momento grave da crise do novo coronavírus, que já matou mais de 460 mil pessoas no Brasil.

“O que está havendo aqui? Movimento da Globo contrário porque os direitos de transmissão são do SBT. Não está havendo Libertadores? Não está havendo a Sul-Americana? Não começa agora na sexta-feira a Eliminatória da Copa do Mundo? Ninguém fala nada. Não tem problema nenhum”, disse Bolsonaro.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria, é genro do empresário e apresentador Silvio Santos, dono do SBT, emissora que tem os direitos de transmissão da Copa América.

Quando anunciou o Brasil como sede da Copa América, o presidente da Conmebol, Alejandro Dominguez, fez questão de agradecer nominalmente Bolsonaro. “Quero agradecer muito especialmente ao presidente Jair Bolsonaro e a seu gabinete por receber o torneio de seleções mais antigo do mundo. Igualmente meus agradecimentos vão para o presidente da CBF, Rogério Caboclo, por sua colaboração”, disse o dirigente máximo da Conmebol nas redes sociais.

O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), apresentou um requerimento para que o colegiado convoque o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Rogério Caboclo, para explicar sobre a realização do evento. A iniciativa é apoiada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da CPI, que afirmou ao Estadão que vai se esforçar para que ela seja aprovada e fez um apelo para Neymar, pedindo para que o craque não dispute o torneio.

A Argentina abriu mão do torneio depois de a Conmebol não aceitar as exigências feitas pelas autoridades sanitárias, que inclusive eram muito parecidas com as feitas pelo Brasil. Entre as reivindicações do governo argentino estava a redução do número de integrantes das delegações.

As dez seleções participantes do torneio levariam entre mil e 1,2 mil pessoas ao país vizinho. Também foi pedido que as delegações vacinassem seus membros com ao menos uma dose, além da adoção de rígidos protocolos em meio a um aumento de casos de covid-19 no país. Antes, a possibilidade de a Colômbia receber os jogos foi descartada após o acirramento dos protestos contra o governo local.

Procuradoria Geral da República pede ao STF abertura de inquérito contra Salles

A Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (31) um pedido de abertura de inquérito para investigar o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e o senador Telmário Mota. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.

O pedido, assinado pelo vice-procurador-geral da República Humberto, Jacques de Medeiros, teve origem da notícia-crime apresentada pelo delegado Alexandre Saraiva, ex-chefe da Polícia Federal no Amazonas, que foi exonerado do cargo após acusar Salles de obstruir investigação ambiental e favorecer madeireiros investigados pela corporação.

“Indicaram-se, naqueles autos, diversos episódios de atuação desses servidores em descompasso com as recomendações técnicas, com o objetivo de promover a regularização de cargas exportadas irregularmente e apreendidas pelas autoridades norte-americanas. Tal cenário evidencia, de forma ampla, a necessidade de aprofundamento investigativo dos fatos”, diz um trecho do despacho.

No pedido enviado ao Supremo, a PGR pediu autorização para convocar depoimentos do ministro, de proprietários rurais e de agentes de fiscalização do Ibama e da Polícia Federal relacionados à Operação Handroanthus. Também quer sinal verde para acessar a cópia dos procedimentos de fiscalização e investigação da operação.