STF nega decisão liminar para afastar Pazuello da Saúde

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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou hoje (21) uma liminar (decisão provisória) para afastar o general da ativa Eduardo Pazuello do cargo de ministro da Saúde.

Na decisão, Lewandowski afirmou que o Supremo não possui autoridade para determinar a medida, pois “compete privativamente ao presidente da República, nos termos do art. 84, I, do texto constitucional nomear e exonerar os ministros de Estado’”.

A liminar havia sido pedida pelo partido Rede, que para justificar o afastamento de Pazuello alegou “diversos equívocos, incluídos os de logística, na condução das atividades ministeriais durante a pandemia do Coronavírus”. A legenda destacou as mais de 210 mil pessoas que morreram de covid-19 no Brasil e a recente falta de oxigênio em unidades hospitalares do Amazonas e do Pará.

Lewandowski frisou, contudo, que eventual afastamento de ministro de Estado depende da atuação da Procuradoria-Geral da República, a quem cabe apurar os crimes cometidos por essas autoridades, sejam comuns ou de responsabilidade.

“Ainda que, apenas para argumentar, o requerente pretendesse protocolar um pedido de impeachment do titular daquela pasta [Saúde], mesmo assim teria de endereçá-lo ao Procurador-Geral da República, e não diretamente ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou o ministro.

Lewandowski reclamou ainda que a solicitação da Rede para afastar Pazuello não veio acompanhada de “quaisquer comprovações empíricas”, tendo sido “baseada em meras notícias jornalísticas, as quais dão conta de uma possível – e, a ser verdade, preocupante – falta de insumos médico-hospitalares na região Norte do país, em especial de estoques de oxigênio”.

O ministro também entendeu que o pedido, feito em uma ação de descumprimento de preceito fundamental, não tem relação com a causa original da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) aberta pela Rede, que trata da compra de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Desde que abriu a ação, em outubro, a Rede vem apresentando sucessivos pedidos adicionais. Além do afastamento de Pazuello, o partido havia pedido que o Supremo obrigasse o governo a prestar informações sobre o estoque de oxigênio no sistema de saúde país e apresentasse, em 24 horas, um planejamento para a disponibilização do insumo aos estados da região Norte.

As solicitações não foram atendidas por Lewandowski. O ministro destacou que tais providências – requisição de informações e a exigência de execução de políticas públicas – “podem ser levadas a efeito sem a intervenção do Judiciário, por meio da competência atribuída à Câmara dos Deputados e ao Senado”.

Em uma outra ADPF, aberta pelo PCdoB e o PT, Lewandowski determinou que o governo apresente um plano detalhado, e que o atualize a cada 48 horas, sobre o enfrentamento da crise sanitária no Amazonas. Em uma primeira comunicação, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse que as autoridades federais sabiam desde 8 de janeiro do risco de falta de oxigênio em Manaus. 

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Desigualdade cresce mais no Brasil do que em outros países, aponta FGV

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A pandemia ampliou a desigualdade mais no Brasil do que nos demais países do mundo. Esse é o resultado de uma pesquisa feita pelo Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social), com dados internacionais do Gallup World Poll, que mostra a percepção da população em relação às políticas públicas de saúde, educação e meio ambiente. O desempenho brasileiro nas três esferas foi pior do que o de outros 40 países.

Os dados, colhidos antes e depois da pandemia, destacam ainda que a deterioração social brasileira foi mais forte entre a população de renda mais baixa. “A pandemia é um choque global que afeta o dia a dia do mundo inteiro. Mas, no Brasil, a administração e o gerenciamento das áreas de saúde, educação e meio ambiente foram piores. Por isso, tivemos um resultado abaixo da média”, diz Marcelo Neri, diretor do FGV Social.

Na educação, a satisfação dos 40% mais pobres caiu 22% no Brasil e 2,38% no mundo. Neri explica que esse porcentual reflete a piora de dados educacionais na prática. O tempo médio de estudo diário na população de 6 a 15 anos caiu para 2 horas e 18 minutos, enquanto o mínimo legal é de 4 horas.

Entre os mais pobres, esse tempo ficou abaixo de 2 horas, e nas classes A e B ficou acima de 3 horas, o que aumenta o abismo social. A família de Adriana Telles de Menezes, de Juiz de Fora (MG), viveu esse drama (mais informações abaixo). Neri ressalta ainda que as escolas ficaram fechadas mais no Brasil do que no restante do mundo. Isso sem contar que muitas crianças deixaram de estudar porque não tinham celular ou computador disponível e porque as apostilas não chegavam até elas.

Na saúde, houve queda de 10,5% entre os brasileiros mais pobres e alta de 2,28% na média dos demais países. A situação se inverte entre os 40% mais ricos. No Brasil, a satisfação dessa faixa da população subiu 0,5%; nos demais países caiu 0,08%. Em relação às políticas ambientais, houve piora em todas as faixas de renda, enquanto a percepção melhorou no resto do mundo.

“A pandemia deixou marcas sociais e econômicas muito fortes. Houve uma inversão de tendências. A desigualdade vinha diminuindo e a educação, apesar de ruim, também melhorava. Agora tudo mudou”, afirma Neri. Segundo ele, as matrículas escolares recuaram ao menor patamar desde 2007, e isso terá consequências no futuro, no aprendizado e na produtividade do trabalhador, que já estava estagnada há algum tempo.

Na prática, esses fatores têm um peso muito forte na competitividade do Brasil, sobretudo a questão da educação. O presidente da Trevisan Escola de Negócios, VanDick Silveira, destaca que o resultado de hoje terá efeito daqui a 20 anos na força de trabalho. A educação, diz ele, é muito ruim e deve piorar. “O PIB per capita é o mesmo de dez anos atrás. Em dólar, caiu 45% em 20 anos. A população ficou mais pobre em termos globais.”

Na avaliação de José Pastore, professor da Universidade de São Paulo, 500 dias sem aula deixam uma “cicatriz” nas crianças. “Não se trata de dar mais aulas, mas de ter uma estratégia de recuperação, o que não existe por enquanto”, diz. Segundo ele, sem essa política, o País corre o risco de perder toda uma geração. “É como diz Paul Krugman (Nobel de Economia), ‘para o desenvolvimento econômico, a produtividade não é tudo, mas quase tudo’. Na competitividade, educação não é tudo, mas quase tudo”, afirma.

Sobre a questão ambiental, o efeito é mais direto na exportação. Sem políticas rígidas, diz Marcelo Neri, pode haver perda de negócios. A pandemia aumentou a consciência de consumidores que passaram a pressionar as empresas por práticas mais sustentáveis, como um “trailer” de novos desafios do País.

‘Meu filho esqueceu as letras’

Adriana Telles de Menezes, de 37 anos, mora com o marido, os sete filhos – com idades entre 10 e 20 anos – e uma neta de 3 anos no bairro Linhares, na zona leste do município de Juiz de Fora (MG). Quando as escolas foram fechadas, em março de 2020, ela teve de lidar com os desafios de um ensino remoto sem conexão de internet e sem aparelhos eletrônicos. As apostilas impressas, distribuídas pela escola estadual, substituíram as aulas virtuais dos filhos.

Gabriel, o filho mais novo de Adriana, estava aprendendo a ler e a escrever. Sem contato direto com os professores e com os colegas, o aprendizado ficou comprometido. “Ele perdeu o interesse pelo estudo. Fala que não sabe fazer mais, que esqueceu as letras. Começa a ficar nervoso e a chorar falando que não consegue. O professor fala para a gente não forçar”, relata a mãe.

Além da ausência de recursos tecnológicos, a alimentação é mais um aspecto que evidencia as dificuldades enfrentadas pela família. “Na escola eles costumavam ter refeições diferentes. Em casa a gente não consegue dar a mesma qualidade. E, ficando o dia todo em casa, eles querem comer toda hora.”

A preocupação com o desenvolvimento dos filhos torna-se ainda maior pelo fato de ela própria enfrentar, diariamente, as consequências de não ter concluído os estudos. Adriana trabalha como auxiliar geral em um supermercado da cidade e, sem o ensino médio completo, conta que é ainda mais difícil conseguir uma promoção de cargo ou um aumento.

“Vejo o quanto seria importante ter estudado mais. Eu não tive apoio e nem material para estudar. Não quero que eles percam tantas oportunidades. Hoje tento fazer diferente com eles para que consigam um futuro diferente do meu”, desabafa.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Líder de caminhoneiros diz que alta no preço do combustível é mais grave que em 2018, ano da greve

Um dos líderes da greve dos caminhoneiros de 2018, Wallace Landim, conhecido como Chorão, disse ao Painel que a categoria não aguenta mais os seguidos aumentos no preço dos combustíveis e classifica a situação atual como pior que a do ano da paralisação nacional.

O representante da categoria elogia a iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em levar para o Congresso o debate sobre o tema e critica o presidente Jair Bolsonaro por não assumir a frente no debate e transferir responsabilidade aos estados.

Landim participa na quarta (13) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que vai reunir os caminhoneiros e representantes dos ministérios da Economia e Minas e Energia, da Petrobras e da Agência Nacional de Petróleo.

“Precisamos que o governo chame a responsabilidade e pare de transferir para os outros. A gente vem lutando desde a greve de 2018 pela mudança da política de preços. A narrativa do presidente na campanha era em defesa dos caminhoneiros e nada disso foi feito”, afirma.