21/10/2025 – 20:10
• Atualizado em 21/10/2025 – 20:22
Câmara dos Deputados Aprova Projeto de Lei sobre Linguagem Simples
A Câmara dos Deputados aprovou emendas do Senado ao Projeto de Lei 6256/19, que estabelece a política nacional de linguagem simples para a comunicação da administração pública com a população. A proposta, que visa melhorar a compreensão das informações oficiais, agora aguarda sanção presidencial.
Detalhes do Projeto
De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), o projeto contou com o substitutivo do deputado Pedro Campos (PSB-PE) e obteve parecer favorável da relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA).
A relatora destacou que as emendas promovem a ampliação da utilização da linguagem simples pela administração pública. “A matéria universaliza a obrigatoriedade da linguagem simples, estendendo-a a todos os poderes e esferas federativas”, afirmou.
Objetivos e Atribuições da Nova Lei
A proposta determina que todos os órgãos e entidades da administração pública, em todas as esferas, devem designar um servidor responsável por implementar a comunicação em linguagem simples. Este profissional será encarregado de treinar comunicadores e supervisionar o cumprimento da nova lei.
Dentre suas responsabilidades, constará a divulgação de suas informações de contato no site do órgão, assegurando fácil acesso à população.
Emendas e Definições
Um dos principais pontos discutidos foi a emenda que retira a isenção para municípios com menos de 50 mil habitantes em relação à nova lei. Além disso, o texto define linguagem simples como um conjunto de técnicas para transmitir informações de forma clara e acessível.
Técnicas da Linguagem Simples
Com a aprovação das emendas, a lista de técnicas recomendadas para a redação de textos destinados ao cidadão aumentou de 11 para 18. Algumas diretrizes incluem:
- Utilizar frases curtas e em ordem direta;
- Priorizar as informações mais relevantes;
- Desenvolver uma ideia por parágrafo;
- Evitar jargões ou termos técnicos sem explicação;
- Utilizar uma linguagem acessível às pessoas com deficiência;
- Testar a compreensão das mensagens junto ao público-alvo.
Princípios e Benefícios
Os objetivos da política nacional de linguagem simples incluem facilitar a comunicação entre a administração pública e a população, aumentar a transparência e garantir que todos possam participar efetivamente do controle social.
O deputado Pedro Campos relatou a importância da linguagem simples, citando seu irmão com síndrome de Down como motivação. “É essencial que o Estado dialogue de forma acessível para que os cidadãos compreendam seus direitos”, disse.
Discussão sobre Linguagem Neutra
Durante o debate, a oposição se manifestou contra a inclusão de novas formas de flexão de gênero, como a chamada linguagem neutra. O deputado Eli Borges (PL-TO) defendeu que, embora concorde com a linguagem simples, a neutra deveria ser repudiada, enquanto a autora do projeto, Erika Kokay, reafirmou que a proposta se concentra na simplicidade e não na neutralidade de gênero.
Reportagem – Eduardo Piovesan e Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli
