Estarão abertas, a partir desta quinta-feira (28/9), no Portal Aprendere, as inscrições e o acesso ao conteúdo audiovisual sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a NLLC (Lei 14.133/2021).
Até agora, a série intitulada Nova Lei de Licitações: Aplicabilidade no Município de Curitiba compreende nove temas e novos episódios serão incluídos em breve.
A Prefeitura de Curitiba aplicará a NLLC, de forma exclusiva, a partir do dia 1º de dezembro de 2023. Dia 30 de novembro de 2023 será o último dia para confirmar os atos de contratações diretas ou publicar os instrumentos convocatórios com base na Lei 8666/93, ainda em vigor.
“A recomendação aos servidores que lidam com alguma das etapas dos processos de contratação na sua secretaria ou órgão é para que acessem o conteúdo e aproveitem. A NLLC é uma realidade no País e precisamos estar preparados para este novo momento”, defende o secretário de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação (Smap), Alexandre Jarschel de Oliveira.
Os temas da série
Produzidos pela Superintendência de Administração da Smap em parceria com o Instituto Municipal de Administração Pública (Imap), os vídeos disponíveis abordam os seguintes temas: Modalidades Licitatórias; Dispensa de Licitação; Compra Direta; Estimativa de Preços; Estudo Técnico Preliminar; Procedimentos Auxiliares; Cadastro de Fornecedores; Habilitação; Sustentabilidade.
Todos eles são apresentados por servidores especialistas da área de compras da Prefeitura de Curitiba. Além do conteúdo audiovisual, o servidor encontra decretos e instruções normativas correlatas, que complementam os vídeos. Os servidores interessados e que tenham dúvidas poderão encaminhar seus questionamentos para o e-mail nllca@curitiba.pr.gov.br .
Como se inscrever
Após acessar o Portal Aprendere, o servidor deve informar seu login de rede e a senha do Portal do Servidor. Depois de estar logado, na coluna à esquerda, escolha a opção “Cursos disponíveis/Ações formativas”. Em ambiente EAD, escolha “AVA Imap”.
Para acessar o curso “Nova Lei de Licitações: Aplicabilidade no Município de Curitiba”, clique no botão “AVA Imap”. O Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) será aberto com o conteúdo escolhido.