A Secretaria Municipal de Habitação de São José dos Pinhais promoveu, na última quarta-feira (26), um workshop técnico focado na Regularização Fundiária Urbana (REURB). A atividade teve como meta capacitar a equipe municipal e aprofundar conhecimentos sobre os processos legais e operacionais relacionados à regularização fundiária.
Capacitação com Especialistas
Representantes da Secretaria de Habitação de Joinville, referência nacional na área, foram os responsáveis pela condução do workshop. A secretária Tereza Cristina Silvério Couto e o assessor técnico Osmar Leon Silivi Junior abordaram conceitos fundamentais da REURB, incluindo a legislação vigente, tipos de irregularidades fundiárias e os detalhes da Lei nº 13.465/2017, que regula a matéria em nível federal.
Desafios e Estratégias
Durante o encontro, os participantes discutiram os desafios enfrentados pelos municípios no processo de regularização e exploraram estratégias destinadas a desburocratizar procedimentos, acelerar avaliações e aumentar a eficácia das políticas habitacionais.
“O intercâmbio com municípios que têm experiências consolidadas fortalece nossa atuação e qualifica o atendimento à população. A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir segurança jurídica às famílias e promover desenvolvimento urbano com justiça social”, destacou Peterson Kaled, secretário de Habitação de São José dos Pinhais.
Compromisso com a Habitação
A realização do workshop reafirma o compromisso da Prefeitura em aprimorar as políticas habitacionais do município e expandir a segurança jurídica das famílias envolvidas nos programas de regularização fundiária.
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