Saúde edita resolução e escolas do Paraná podem receber mais alunos por sala de aula

O governador Carlos Massa Ratinho Junior confirmou nesta terça-feira (10) que o Estado vai ampliar o número de alunos por sala de aula nas escolas que formam a rede pública de ensino do Paraná. A medida também pode ser replicada nas demais escolas públicas (municipais) e na rede privada, do ensino básico e superior.

O distanciamento entre as carteiras passará dos atuais 1,5 metro para 1 metro. A medida atende a um pedido da comunidade escolar e pode ser colocada em prática neste momento devido ao avanço da vacinação contra a Covid-19 e a diminuição dos indicadores da pandemia.

O anúncio foi feito durante a cerimônia que destravou o pagamento de promoções e progressões relativas aos exercícios de 2019 e 2020 para 16.319 servidores da educação, no Palácio Iguaçu. “Temos neste momento uma segurança maior para dar esse passo, mas sempre com toda a cautela possível, respeitando todos os cuidados em relação às normas sanitárias. Os professores estavam sofrendo muito tendo de se dividir entre as aulas presenciais e híbridas, um esforço grande”, afirma Ratinho Junior.

“Como tudo em relação à pandemia, vamos avaliando diariamente os indicadores para tomar qualquer tipo de outra decisão”, acrescenta o governador.

A medida foi regulamentada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) – resolução 735/2021, publicada nesta terça-feira – e vale para todas as instituições de ensino, público ou privadas, do Paraná, incluindo as de nível superior. “As salas de aula devem ser reorganizadas a fim de atender o afastamento físico mínimo de 1 metro (um metro) entre os alunos e entre esses e os professores”, diz o texto no § 2º do Art.41.

“É uma tratativa que vem de muito tempo. Agora, com os números da pandemia baixando, vamos diminuir o espaçamento 1,5 metro para 1 metro desde que todos os protocolos sejam atendidos. Vamos avançar, a retomada é gradual, mas a educação precisa retornar”, destaca o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

“É mais um passo que, graças aos indicadores positivos, podemos dar em busca da normalidade”, complementa o secretário de Estado da Educação e do Esporte (Seed), Renato Feder.

Entre os protocolos sanitários, as escolas precisam disponibilizar recursos e insumos para higiene de mãos, como água corrente, sabonete líquido, papel toalha e/ou álcool gel 70%, posicionados em locais estratégicos e de fácil acesso, principalmente pontos com maior circulação de pessoas, como: salas de aula, salas de apoio, laboratórios, portas de acesso principal, corredores, entre outros.

A higiene de mãos deve ser realizada com água e sabonete líquido por pelo menos 20 segundos ou uso de álcool a 70%. Além disso, o uso de máscara é obrigatório.

Confira a resolução 735/2021 AQUI.

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Universidades estaduais estão com inscrições abertas para o vestibular 2022

As universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM) e do Paraná (Unespar) estão com inscrições abertas para os vestibulares. Ao todo, são 7.948 vagas para 191 cursos em diferentes cidades. O ingresso dos estudantes está programado para 2022.

Na UEL, as inscrições do Vestibular 2022 vão até 3 de novembro e as provas serão aplicadas em 6 de março do ano que vem, somente em Londrina. São 2.509 vagas em 52 cursos de graduação. Já outras 616 vagas serão ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu).

Aplicado em fase única, como na última edição, o vestibular terá duas provas: Prova de Conhecimentos, contendo 50 questões, e Prova de Redação, constituída pela proposta de um único tema.

Segundo a coordenadora de Processos Seletivos da UEL, Sandra Garcia, a expectativa é repetir a mesma quantidade de candidatos registrada este ano, ou seja, mais de 27 mil inscritos. “O otimismo está relacionado ao bom desempenho da UEL nos rankings que atestam a qualidade do ensino e no trabalho realizado pela equipe de aplicação e fiscalização do último vestibular”, disse.

Na UEM, o vestibular 2021 segue com inscrições abertas até 20 de outubro, com ingresso dos estudantes programado para 2022. Devido à pandemia, a universidade teve que readequar o calendário acadêmico. São ofertadas 2.367 vagas, das quais 1.032 universais e 1.335 para cotistas (sociais e negros).

As provas serão aplicadas em 20 de fevereiro de 2022 nas cidades de Maringá, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cianorte, Cidade Gaúcha, Curitiba, Goioerê, Ivaiporã, Paranavaí e Umuarama.

NOVO MODELO – Para o próximo ano, a Unespar oferece 3.072 vagas para ingresso em 71 cursos de graduação, por meio de dois processos seletivos. O primeiro se dará com a utilização das médias finais (notas) dos vestibulares da instituição (edições de 2018, ou 2019, ou 2020), ou a média final (nota) do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) das edições entre 2015 e 2020.

O segundo acontecerá por meio das vagas do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) – Enem 2021. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet (AQUI).

OUTRAS INSTITUIÇÕES – As universidade estaduais de Ponta Grossa (UEPG), do Centro-Oeste (Unicentro), do Oeste do Paraná (Unioeste) e do Norte do Paraná (Uenp) devem divulgar os calendários dos próximos vestibulares nos meses de novembro e dezembro.

TCE identifica irregularidades no saneamento básico em municípios do Paraná

Por meio de fiscalização realizada por sua Coordenadoria de Auditorias (CAUD), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) apurou a existência de diversos problemas relacionados aos serviços de saneamento básico sob a responsabilidade de 25 prefeituras paranaenses.

A atividade, executada no âmbito do Plano Anual de Fiscalização (PAF) de 2021 do órgão de controle, teve como objetivo avaliar as ações de planejamento municipal para a adaptação dos contratos ao Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020), bem como para o cumprimento da meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

A análise foi feita nos seguintes municípios: Almirante Tamandaré, Altônia, Andirá, Arapongas, Assis Chateaubriand, Campo Largo, Cianorte, Colombo, Coronel Vivida, Goioerê, Guaíra, Ibaiti, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Laranjeiras do Sul, Mandaguaçu, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Nova Esperança, Palmas, Rio Negro, Rolândia, Santo Antônio do Sudoeste, Ubiratã e União da Vitória.

Impropriedades

Como resultado da auditoria, efetuada entre fevereiro e agosto deste ano, foram identificadas três impropriedades na maior parte das entidades fiscalizadas: a falta de aderência dos contratos para execução dos serviços de água e esgoto ao Novo Marco Legal do Saneamento; a defasagem dos planos municipais de saneamento, bem como a ausência nestes do conteúdo mínimo exigido pela legislação aplicável; e o não acompanhamento, por parte das prefeituras, do desempenho e da qualidade do serviço prestado, bem como do atingimento de metas pré-estabelecidas pela administração pública.

A partir disso, a CAUD sugeriu, nos relatórios resultantes da fiscalização, a adoção de um total de 12 medidas corretivas, dirigidas a cada uma das prefeituras auditadas, conforme as necessidades específicas de retificação identificadas pela equipe técnica do TCE-PR.

Entre elas, as mais comuns são a adequação das metas de universalização do atendimento com rede coletora de esgoto até 31 de março de 2022, bem como a realização de estudos técnicos preliminares para identificar as obras necessárias ao atingimento de tais objetivos; a atualização dos planos municipais de saneamento, com o estabelecimento de procedimentos para a avaliação sistemática das ações programadas; e a realização anual, por meio de conselho municipal de saneamento ou órgão equivalente, de avaliações do desempenho da prestação do serviço.

Todas as indicações foram compiladas em um único processo de Homologação de Recomendações, o qual será julgado pelo Tribunal Pleno do TCE-PR. A relatoria dos autos, protocolados sob o número 585653/21, cabe ao presidente da Corte, conselheiro Fabio Camargo.

Resolução

A partir da vigência da Resolução nº 73/2019 do TCE-PR, todos os procedimentos resultantes de trabalhos fiscalizatórios realizados pelo Tribunal têm como ponto de partida a elaboração, pela unidade técnica responsável, de um Relatório de Fiscalização. Caso este apresente apenas sugestões de medidas para sanar impropriedades encontradas na gestão da entidade pública em questão, é instaurado processo de Homologação de Recomendações.

A medida tem como objetivo dar maior rapidez à implementação dessas iniciativas, indicadas apenas nos casos em que não são encontradas irregularidades de maior gravidade, que demandem a emissão de determinações ou a aplicação de sanções – situações ainda contempladas pelos processos de Tomada de Contas Extraordinária.

PAF

O PAF 2021 está alinhado às orientações da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e ao Plano Estratégico 2017-2021 do TCE-PR, especialmente no que diz respeito à visão ali estabelecida de aproximar o órgão de controle da sociedade paranaense, apresentando mais resultados que a beneficiem.

Além dessa aproximação, o plano prevê a adoção de outras seis diretrizes gerais: a ênfase no planejamento da fiscalização; a priorização de fiscalizações com base em critérios de risco, relevância e materialidade; a realização dos trabalhos por servidores especializados em cada área; a otimização dos recursos disponíveis ao TCE-PR; o aprimoramento da fiscalização concomitante dos atos praticados pelos gestores públicos; e, por fim, mas não com menor importância, a transparência dos temas, critérios, métodos e resultados das fiscalizações empreendidas pelo Tribunal.

Para este ano, foram elencadas como prioritárias 15 áreas da administração pública: agricultura; assistência social; ciência e tecnologia; cultura; educação; energia; gestão ambiental; gestão pública; previdência social; saneamento; saúde; segurança pública; trabalho; transporte; e urbanismo.

Devido às restrições impostas pela pandemia da Covid-19, o PAF 2021 priorizou a execução de procedimentos fiscalizatórios feitos de forma remota – em especial aqueles relativos ao acompanhamento concomitante dos atos dos gestores, capaz de afastar o dano ao patrimônio público antes mesmo deste acontecer.