Profissionais do transporte escolar privado em São José dos Pinhais devem estar atentos ao prazo para a renovação das autorizações e licenças necessárias para a operação durante o segundo semestre de 2025. O período, definido pela Portaria nº 18/2025 da Secretaria Municipal de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), foi publicado no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (27).

Prazo para Entrega da Documentação

A documentação deve ser entregue presencialmente no protocolo do Paço Municipal até o dia 18 de julho de 2025. Após essa data, processos entregues fora do prazo estarão sujeitos a penalizações, conforme a legislação vigente.

“Regularizar o transporte escolar é uma questão de responsabilidade com a segurança dos estudantes e com a legalidade do serviço”, afirmou o secretário da Semuttran, Lucas Pigatto.

Documentação Necessária

Os documentos exigidos variam conforme o perfil do solicitante, sendo diferenciais para condutores autônomos (pessoa física) ou empresas/MEIs (pessoa jurídica). Em ambos os casos, são requeridos documentos referentes aos veículos utilizados no serviço.

• Carteira Nacional de Habilitação com a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada);
• Certificados atualizados do curso para condutor de transporte escolar;
• Certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais;
• Apólice de seguro e comprovantes de pagamento;
• Certificado de Inspeção Veicular e aferição do tacógrafo;
• Comprovante de autorização do DETRAN/PR.

Todos os documentos devem estar legíveis e atualizados, pois a falta de conformidade pode resultar no indeferimento do processo. Também é obrigatório o uso dos modelos de requerimento padronizados: Anexo II para pessoa física e Anexo III para jurídica, disponíveis na portaria.

Vistorias Técnicas dos Veículos

Os veículos terão que passar por uma vistoria técnica entre os dias 29 de julho e 8 de agosto, conforme o número da frota. A inspeção ocorrerá no pátio da Divisão de Sinalização da Semutt, localizado na Rua Medianeira, nº 46, no bairro Afonso Pena. O horário de atendimento será das 8h30 às 11h30 e das 13h às 16h30. Veículos que não atenderem aos padrões exigidos pela legislação vigente não poderão operar.

Para acessar a íntegra da portaria e os modelos de requerimento, clique no link abaixo:

Para mais informações, consulte o site da Prefeitura de São José dos Pinhais.