Justiça nega imunização prioritária para profissionais de limpeza no Paraná

Com o entendimento de que cabe ao Poder Executivo definir as prioridades de vacinação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – Siemaco para incluir os profissionais de limpeza urbana do Paraná que lidam com a coleta do lixo entre os grupos prioritários para receber a vacina anti-covid. O julgamento da 4ª Turma da Corte ocorreu na última quarta-feira (13).

A ação civil pública requeria a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) sob alegação que correriam muitos riscos de contaminação por Covid-19. A 3ª Vara Federal de Curitiba deferiu a liminar e a União recorreu ao Tribunal contra a decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a medida violaria os princípios da isonomia e da proporcionalidade e que os trabalhadores do setor estão na faixa etária entre 20 e 35 anos, não havendo comprovação de que tenham maior suscetibilidade à doença.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu a medida de primeira instância liminarmente em maio, o que foi confirmado agora pela 4ª Turma por unanimidade.

Aurvalle pontuou que o ato administrativo se reveste de legítima discricionariedade da Administração Pública e, neste caso, não foi observada omissão do Estado, “ainda que tenha sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o magistrado.

No voto, Aurvalle afirmou que a idealização e definição dos grupos prioritários para o recebimento do imunizante contra a Covid-19 se reveste não apenas de caráter técnico-administrativo, mas também destina-se a acolher outros critérios, como a recomendação do fabricante, estudos científicos, técnicos, entre outros. “Deve-se prestigiar o cronograma estabelecido pelo Poder Executivo, ainda que a presidência da República tenha optado por politizar a crise sanitária do Covid-19 e ter adotado uma postura desequilibrada na sua condução”, concluiu o relator.

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1,1 milhão de paranaenses não tomaram a segunda dose, aponta estudo da Secretaria de Saúde

Um levantamento realizado pela Secretaria de Estado da Saúde mostra que 1.184.889 paranaenses estão com a segunda dose da vacina contra a Covid-19 em atraso. Desses, 1.006.617 não tomaram a D2 de Pfizer/Biontech ou Oxford/AstraZeneca, cujo intervalo de aplicação variou de quatro a seis meses ao longo do ano, e 178.272 não tomaram o reforço da CoronaVac/Butantan, cujo prazo é menor, de apenas três semanas.

O estudo leva em consideração os chamados faltosos, pessoas que apareceram para tomar a primeira dose e por algum motivo não especificado não tomaram a segunda. O balanço, que utiliza dados até a quarta-feira (8), também considera possível atraso das informações repassadas pelos 399 municípios ao Ministério da Saúde, que regula o sistema de informações. Os dados ainda são preliminares.

Segundo o Ministério da Saúde e as farmacêuticas que fabricam as três vacinas, a proteção mais alta contra as formas mais graves da doença acontece duas semanas após a aplicação da segunda dose. Atualmente, já foi aprovada a terceira dose em toda a população adulta depois de cinco meses da segunda aplicação, com orientação para que a adicional seja de fabricante diverso das primeiras.

Segundo o relatório, as Regionais de Saúde com os piores índices em termos absolutos e de todas as doses são Metropolitana (2ª RS), com 321.345 (27% do total), e Guarapuava (5ª RS), com 269.071 (22% do total). Elas correspondem a quase metade do número de faltantes. Proporcionalmente a região do Centro-Sul, bem menos populosa que a Capital, é a com maior índice de faltosos.

Depois dessas as com mais casos são Maringá (15ª RS), com 75.748 pessoas, Ponta Grossa (3ª RS), com 72.248, e Londrina (17ª RS), com 58.400. Ivapoirã (22ª RS) é a que menos registra casos em termos absolutos (8.991). Veja o relatório das regionais  AQUI .

No recorte por idade, os mais faltosos fazem parte da população idosa. São 523.799 (44%) com 95 anos ou mais, 168.194 entre 90 e 94 anos, 123.066 entre 85 e 89 anos e 99.482 entre 80 a 84 anos, uma pirâmide que fica mais estreita conforme a idade abaixa. Entre 18 e 19 anos são apenas 36 pessoas. Entre 20 a 24, 250 pessoas. Veja AQUI .

O secretário estadual de Saúde, Beto Preto, alerta que o tema foi inclusive alvo da 5ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) nesta quarta-feira (8), no qual foi reforçado o pedido para os municípios realizarem busca ativa nas suas populações. O colegiado reúne secretarias municipais e o Conselho de Secretários Municipais de Saúde do Paraná (Cosems/PR).

“Temos vacinas para atender todo esse público e precisamos vacinar com a segunda dose, o que garante proteção completa. Temos que resolver essa situação em paralelo com a chegada das terceiras doses para a população. O Paraná tem uma tradição de vacinação e temos que ir atrás dessas pessoas. É um esforço pela defesa da sociedade”, afirmou.

VACINAÇÃO EM NÚMEROS – Quase 11 meses após o início da campanha, segundo o Vacinômetro nacional, o Paraná já aplicou 17.779.208 doses. É o quinto estado que mais aplicou primeiras doses, com 8.956.828 imunizantes administrados, e o sexto que mais completou o esquema vacinal em toda a população, com 7.536.231 segundas doses e 21.422 doses únicas. Atualmente, 67% da população está com as duas doses, segundo o consórcio de veículos de imprensa.

Variante ômicron frustrou planos da Prefeitura de Curitiba de liberar uso da máscara

A descoberta da variante ômicron da Covid-19, no último mês de novembro, frustrou os planos da Prefeitura de Curitiba de liberar o uso da máscara em ambientes externos. Em entrevista à Banda B, nesta quarta-feira (8), a secretária municipal da Saúde, Márcia Huçulak, afirmou que a expectativa era ter flexibilizado a utilização do equipamento de proteção agora em dezembro.

“A gente tinha uma pretensão, mas o vírus tem nos desafiado. A gente tinha uma pretensão, talvez se não tivesse a variante ômicron, de liberar o uso da máscara em ambientes externos agora em dezembro. Mas, com a chegada da ômicron, tudo ficou em stand-by. Até tem uma recomendação da Secretaria de Estado da Saúde da manutenção e a gente está alinhado da mesma forma”, disse Huçulak.

Nesta semana, Curitiba registrou menos de mil casos ativos de Covid-19, que correspondem ao número de pessoas com potencial de transmissão do vírus. A última vez que a cidade teve um índice menor que mil foi em junho do ano passado.

De acordo com os dados do Painel Covid-19, da Secretaria Municipal da Saúde, o número de casos ativos diminuiu 92% em um ano. Em 8 de dezembro de 2020, exatamente um ano atrás, a cidade possuía 14.112 casos ativos.

“A gente repercute isso como uma excelente notícia neste momento, porque se a gente voltar um ano atrás nessa data nós estávamos no olho do furacão, com mais de 14 mil casos ativos. Se a gente pegar 8 de dezembro de 2020, veremos um número absurdo, foi aquela onda do final do ano em dezembro que assustou todo mundo, foi um Natal triste para família e todos os profissionais de saúde. Então, a gente comemora esse dado de hoje, mas com a cautela de muita gente que não tomou a vacina”, avaliou a secretária.

Huçulak atribui a redução de casos ao índice de vacinação. Curitiba chegou nesta quarta-feira a 80,6% da população vacinada, ao menos, com uma dose. Em relação à população completamente imunizada (com duas doses ou dose única), a cobertura chega a 72,8%.

“Não basta eu estar imunizado, eu preciso que a pessoa que eu convivo também esteja. Quanto mais pessoas vacinadas, maior será a proteção da sociedade como um todo. Essa baixa de números de casos ativos, de positividade, de casos novos, de internação, é por causa da vacina. A gente tem um dado que 83% dos óbitos são em pessoas não imunizadas. Então, a vacina é proteção, é necessária. É importante que, se a pessoa não quer acreditar na vacina, a sociedade voltou ao normal, todo mundo voltou a conviver, só isso já é um argumento suficiente”, reforçou.