Justiça nega imunização prioritária para profissionais de limpeza no Paraná

Com o entendimento de que cabe ao Poder Executivo definir as prioridades de vacinação, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou pedido do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação do Estado do Paraná – Siemaco para incluir os profissionais de limpeza urbana do Paraná que lidam com a coleta do lixo entre os grupos prioritários para receber a vacina anti-covid. O julgamento da 4ª Turma da Corte ocorreu na última quarta-feira (13).

A ação civil pública requeria a inclusão dos trabalhadores nos grupos prioritários do Plano Nacional de Imunização (PNI) sob alegação que correriam muitos riscos de contaminação por Covid-19. A 3ª Vara Federal de Curitiba deferiu a liminar e a União recorreu ao Tribunal contra a decisão.

A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a medida violaria os princípios da isonomia e da proporcionalidade e que os trabalhadores do setor estão na faixa etária entre 20 e 35 anos, não havendo comprovação de que tenham maior suscetibilidade à doença.

O relator do caso, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, suspendeu a medida de primeira instância liminarmente em maio, o que foi confirmado agora pela 4ª Turma por unanimidade.

Aurvalle pontuou que o ato administrativo se reveste de legítima discricionariedade da Administração Pública e, neste caso, não foi observada omissão do Estado, “ainda que tenha sido necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF)”, destacou o magistrado.

No voto, Aurvalle afirmou que a idealização e definição dos grupos prioritários para o recebimento do imunizante contra a Covid-19 se reveste não apenas de caráter técnico-administrativo, mas também destina-se a acolher outros critérios, como a recomendação do fabricante, estudos científicos, técnicos, entre outros. “Deve-se prestigiar o cronograma estabelecido pelo Poder Executivo, ainda que a presidência da República tenha optado por politizar a crise sanitária do Covid-19 e ter adotado uma postura desequilibrada na sua condução”, concluiu o relator.

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Governador assina decreto que amplia número de beneficiários da tarifa social da Sanepar

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta quinta-feira (2) o decreto nº 9606/21 , que amplia o alcance da tarifa social da Sanepar. A iniciativa, batizada de Água Solidária, faz parte de um pacote social anunciado há dez dias pelo governador – o Paraná Solidário – e visa à universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto a preços acessíveis à população paranaense.

Com a atualização nos requisitos para o acesso ao programa, que tem investimento estimado de R$ 275 milhões por ano, a expectativa é que 360 mil famílias do Estado passem a ser beneficiadas no futuro. Em 2020, a tarifa social contemplou 211.853 famílias, gerando um subsídio de R$ 160 milhões.

Atualmente, essas famílias pagam R$ 11,53 para consumo de até 5 metros cúbicos, enquanto a tarifa normal é de R$ 43,11. Para água e esgoto, a tarifa social é de R$ 17,30, e a tarifa normal é de R$ 77,60 em todo o Estado e de R$ 79,75 em Curitiba. 

O benefício tarifário é voltado a famílias em situação de vulnerabilidade econômica e social. Com ele, residências que consomem até 10 metros cúbicos (10 mil litros) de água por mês, que pagariam em média de R$ 80 a R$ 90 de tarifa, passarão a gastar cerca de R$ 20 mensais.

“Com essa e outras iniciativas voltadas à área social, nosso governo busca reduzir as desigualdades e garantir melhores condições e qualidade de vida às pessoas em situação de vulnerabilidade social do nosso Estado”, afirma o governador.

Segundo o decreto, para ter acesso ao desconto é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo federal por pessoa ou até dois salários mínimos federais para imóveis com até quatro ocupantes; a área construída da moradia não poder ser superior a 70 metros quadrados; o consumo mensal de água deverá ser de até 10 metros cúbicos para imóveis com até quatro ocupantes ou de 2,5 metros cúbicos por morador em imóveis com mais de quatro ocupantes.

“O Água Solidária dará continuidade ao programa Tarifa Social que beneficia milhares de famílias paranaenses. A Sanepar tem feito um trabalho de divulgação do programa para que mais famílias que já atendem aos critérios possam se beneficiar. Em um ano, elevamos em 11% o número de beneficiados. Cumprimos assim a missão da empresa de contribuir para o desenvolvimento econômico e social e também para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de redução das desigualdades (número 10)”, afirma o diretor-presidente da Sanepar, Claudio Stabile.

Os interessados devem fazer a solicitação diretamente à Sanepar, apresentando os documentos que comprovem que atendem os requisitos, além de assinar um termo de compromisso. A companhia também vai contar com o apoio da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para fazer uma busca, a partir do CadÚnico, das famílias que reúnem as condições para adesão ao programa.

PARANÁ SOLIDÁRIO – Além da ampliação da tarifa social de água, o pacote Paraná Solidário também torna permanente o programa Comida Boa, que permite a transferência de renda a pessoas em situação de pobreza e extrema pobreza que não são atendidas pelo Auxílio Brasil, do governo federal, além de estender o alcance da tarifa social da Copel e o valor do aluguel social dos moradores de áreas que estão sendo requalificadas nos municípios.

Saúde vai antecipar dose de reforço na próxima semana. Veja o cronograma

A Secretaria Municipal da Saúde (SMS) divulga o cronograma da próxima semana para aplicação da dose de reforço da vacina anticovid. Deverão ser atendidas quase 78 mil pessoas que receberam a segunda dose entre 7 e 23 de julho (programação abaixo).

Com o novo cronograma, Curitiba antecipa a dose de reforço em até dez dias para os novos convocados. A decisão segue uma recomendação do Comitê de Técnica e Ética Médica da Secretaria Municipal da Saúde, que considerou a disponibilidade atual de doses em estoques, a chegada de uma nova variante de preocupação aos país (ômicron), além da proximidade das comemorações de festas de fim de ano e viagens.

“A dose de reforço ajuda a manter o sistema imunológico ativo contra a covid-19, o que é fundamental neste momento, considerando a chegada da nova variante e as festas e viagens do fim do ano. Como atualmente temos essas doses em estoque, tomamos a decisão de adiantar o reforço alguns dias para que nossa população fique mais protegida”, afirma a secretária municipal da saúde de Curitiba, Márcia Huçulak.

Os convocados para receber a dose de reforço na próxima semana receberão uma mensagem pelo aplicativo Saúde Já até esta sexta-feira (3/12), avisando que estão elegíveis para retornar aos pontos de vacinação.

Quem não puder comparecer no dia da convocação ou quem está com a dose de reforço em atraso pode buscar os pontos de vacinação, de segunda a sexta-feira. A Saúde tem mantido a repescagem contínua para primeira dose, segunda dose e dose de reforço.

Confirme os endereços

Os locais de vacinação podem sofrer alterações de acordo com o público estimado para receber vacina a cada dia. Antes de procurar uma unidade, confira as que farão a aplicação no site Imuniza Já.

Janssen

Pessoas vacinadas com imunizantes da farmacêutica Janssen ainda não poderão tomar a dose de reforço neste momento. A indicação atual do Ministério da Saúde é que estas pessoas recebam uma outra dose do mesmo imunizante num período entre dois a seis meses após a primeira aplicação. O município ainda aguarda o recebimento de doses para esta convocação.

Orientação para receber a dose de reforço

Para receber a dose de reforço, basta procurar um dos pontos de vacinação da cidade, das 8h às 17h, levar um documento de identificação com foto e CPF.

Quem pode receber a dose de reforço na próxima semana

– Segunda-feira, 6 de dezembro: todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 14 de julho;
– Terça-feira, 7 de dezembro: todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 17 de julho;
– Quarta-feira, 8 de dezembro: todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 20 de julho;
– Quinta-feira, 9 de dezembro: todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 21 de julho;
– Sexta-feira, 10 de dezembro: todos com 18 anos ou mais vacinados com a segunda dose até 23 de julho.

Outros grupos e repescagens

Os pontos de vacinação também seguem aplicando nos dias úteis:

Primeira dose
– Primeira dose para pessoas com 12 anos completos ou mais;

Segunda dose
– Segunda dose agendada;
– Repescagem de segunda dose de pessoas anteriormente convocadas;

Dose de reforço
– Dose de reforço agendada;
– Repescagem de dose de reforço de pessoas anteriormente convocadas.