A partir desta segunda-feira (26), Rodrigo Mudrovitsch assume oficialmente a presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) por um período de dois anos. A juíza chilena Patrícia Pérez Goldenberg ocupará o cargo de vice-presidente.

Sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos

A Corte IDH é um órgão judicial autônomo vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA). O tribunal tem a função de julgar violações graves dos direitos humanos cometidas por países membros da organização. Dentre os casos que estão sendo analisados atualmente, destaca-se o julgamento do Estado brasileiro, relacionado à morte de 96 bebês em uma clínica pediátrica em Cabo Frio, Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. Este caso começou a ser examinado em setembro de 2022.

Trajetória de Rodrigo Mudrovitsch

Mudrovitsch foi nomeado para a Corte em 2021 e, em 2023, assumiu o cargo de vice-presidente do tribunal, posição que ocupou até o final do ano passado. Durante sua atuação, participou de julgamentos significativos que abordaram temas como violência de gênero, direitos dos povos indígenas, liberdade de imprensa, democracia e integridade eleitoral. Os casos relevantes incluem:

• Democracia e integridade eleitoral (Capriles vs. Venezuela; Gadea Mantilla vs. Nicarágua);
• Autodeterminação informativa (Cajar vs. Colômbia);
• Proteção de crianças e adolescentes (Córdoba vs. Paraguai);
• Violência de gênero (Angulo Losada vs. Bolívia; Carrión González vs. Nicarágua);
• Independência judicial (Gutiérrez Navas vs. Honduras; Aguinaga Ailón vs. Equador);
• Direitos dos povos indígenas (U’wa; Rama y Kriol);
• Emergência climática (Opinião Consultiva nº 32/2024);

Formação Acadêmica

Rodrigo Mudrovitsch possui formação em Direito e é mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB). Ele também é doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP).

Fonte: CNN https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/brasileiro-rodrigo-mudrovitsch-assumira-presidencia-da-corte-interamericana/