COLUNA DO PEDRO: BBBullying – existem efeitos jurídicos em razão postura da Karol Conká no BBB 21?

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Superadas vinte edições, o Big Brother Brasil ainda possui a capacidade de mobilizar uma parcela expressiva da sociedade brasileira no entorno de seus acontecimentos.

O formato do programa, um reality show, isto é, um espetáculo de realidade, busca emular dentro de um confinamento as relações humanas que existem fora dele, na sociedade em que vivemos. Desta forma, amizades, alianças e romances se desenrolam em frente às câmeras. E as brigas também.

Ao longo da última semana os expectadores do programa – e muitos outros desavisados que foram surpreendidos pela enxurrada de conteúdos sobre o assunto nas redes sociais – foram surpreendidos pelo circo de revolta decorrente da postura da cantora curitibana Karol Conká  no Big Brother Brasil 21. De acordo com alguns, ela teria agido de modo tóxico contra outro participante.

Aquilo que em princípio não passaria de entretenimento – bom ou ruim, deixo para vocês decidirem – causou comoção entre estas pessoas, que afirmam que os ataques da cantora pareceriam ter afetado o rapaz, que segundo informações já sofria de problemas psicológicos.

Vem a questão: fatos ocorridos em um reality show podem gerar efeitos jurídicos fora dele? A resposta é sim.

No mesmo programa outras situações ecoaram para fora do confinamento:

  • BBB 12: O modelo Daniel Echaniz foi expulso e acusado de estupro por se deitar com uma participante bêbada. O caso foi arquivado.
  • BBB 17: O médico Marcos Harter foi expulso por agressão à outra participante, sendo indiciado pelo fato.
  • BBB 16: O designer de tatuagens Laercio de Moura foi preso por fornecer bebidas e abusar de menor, após investigação iniciada em razão de declarações feita durante o programa, onde afirmava gostar de “novinhas”.
  • BBB 19: A bacharel em direito e vencedora da edição Paula Von Sperling foi investigada por racismo e intolerância religiosa. O inquérito foi arquivado.

E no caso da Karol Conká, suas atitudes até o presente momento poderiam gerar efeitos jurídicos fora do reality?

Potencialmente – e abstratamente – sim, mas é preciso ter cuidado. Até onde este colunista pode notar, existe, em hipótese, margem mínima para enquadrar as atitudes da curitibana nos crimes contra a honra, nas espécies de injúria e difamação. O fato poderia ser agravado por se dar em um grande veículo de mídia.

Simplificando, crimes desta natureza, salvas exceções específicas, são de ação penal privada, ou seja, dependem de uma queixa-crime da vítima, sendo esta a titular da ação. Em outras palavras, somente o participante pode iniciar a apreciação da penal do caso. Precisará provar, vale frisar, suas alegações.

Percebam que o participante poderia, ainda, pleitear indenização por danos morais dentro do Direito Civil, comprovando a existência do dano, de conduta ilícita de quem quer que seja, bem como o nexo de causalidade entre as duas coisas.

Com isso vemos que somos responsáveis por nossas ações, sobretudo na casa mais vigiada do Brasil. É preciso notar, contudo, que só somos juízes ao decidir quem continua ou sai do programa; para todas as outras coisas existe o Poder Judiciário.

Pedro Guimarães Filho é Advogado, Mestre em Direito e Professor.

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MON promove evento especial online na Semana da Mulher

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O Museu Oscar Niemeyer (MON) promove na próxima quarta-feira (10) uma videoconferência online para comemorar o Dia da Mulher. Será um encontro virtual com Claudia Priori, autora da pesquisa “Mulheres e a Pintura Paranaense: Relação entre Arte e Gênero”. O evento será pelo Zoom.

Durante a semana, o MON também publicará nas redes sociais depoimentos das artistas Beatriz Milhazes, Maria Cheung, Ana Norogrando, Eliana Brasil e Leticia Marques sobre mulheres que inspiraram seus trabalhos na arte.

ENCONTRO VIRTUAL – Claudia Priori é doutora em História pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e professora na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), tem ampla experiência em temas como história das mulheres, estudos de gênero, violência, instituições penais e policiais, artes e relações de gênero.

Sua pesquisa propõe uma discussão sobre a atuação das mulheres no campo da arte paranaense, analisando os espaços ocupados por elas no cenário artístico, suas trajetórias, expressões e, ainda, como eram vistas e representadas pela sociedade.

Para participar do encontro virtual não é necessário conhecimento em arte. Basta ter interesse pelo tema e fazer a inscrição prévia. O evento é gratuito, com vagas limitadas.

MON – O Museu Oscar Niemeyer abriga referenciais importantes da produção artística nacional e internacional nas áreas de artes visuais, arquitetura e design, além da mais significativa coleção asiática da América Latina.

O acervo conta com aproximadamente 7 mil peças, abrigadas em um espaço superior a 35 mil metros quadrados de área construída, sendo 17 mil de área para exposições, o que torna o MON o maior museu de arte da América Latina.

Os principais patrocinadores da instituição são: Copel, Sanepar, Grupo Volvo América Latina e Moinho Anaconda.

SERVIÇO

Videoconferência com Claudia Priori, autora da pesquisa “Mulheres e a Pintura Paranaense: Relação entre Arte e Gênero”

Quarta, dia 10/03, das 19h às 20h30

Evento gratuito, vagas limitadas

Informações: 3350-4468 ou educativo@mon.org.br

MON

http://www.museuoscarniemeyer.org.br

http://museuoscarniemeyer.org.br/mon/monemcasa/

Facebook e Instagram: @museuoscarniemeyer

YouTube: http://bit.ly/MONnoYoutube

Google Arts & Culture: http://bit.ly/MONGoogleArtsAndCulture

Anvisa diz que vacinas usadas no Brasil são seguras

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que, até o momento, os dados públicos de notificações do uso de vacinas contra covid-19 no país não indicam qualquer relação das vacinas com eventos adversos graves ou mortes. De acordo com a Anvisa, não houve alteração na relação de risco e benefício dos produtos.

Em nota, a agência reguladora explicou que a avaliação benefício-risco leva em conta um conjunto grande de informações e os registros informados pelos usuários são apenas uma dessas fontes. As outras envolvem os relatórios de segurança das fabricantes, os sinais de segurança gerados pelo modelo matemático da Organização Mundial da Saúde (OMS), a troca de informações com outras autoridades regulatórias e a discussão em grupos de especialistas.

“Até o momento, não há nenhum caso de óbito conhecido que tenha relação estabelecida com o uso das vacinas para covid-19 autorizadas no país. As vacinas em uso no Brasil são consideradas seguras”, informou a agência. “Já é esperado que pessoas venham a óbito por outros motivos de saúde e mesmo por causas naturais, tendo em vista a taxa de mortalidade já conhecida para cada faixa etária da população brasileira”, completou.

As notificações sobre vacinas e medicamentos são enviadas à Anvisa principalmente por profissionais e serviços de saúde, além dos próprios fabricantes que são obrigados a comunicar os eventos suspeitos e que possam ser graves. Esses dados são utilizados pela Anvisa como subsídio para o seu processo de monitoramento.

“Como são dados notificados por terceiros, eles são considerados de menor evidência científica e servem apenas como sinalizadores para o trabalho de monitoramento da Anvisa. A análise completa envolve os processos mencionados anteriormente”, explicou.

Atualmente, estão autorizadas para uso emergencial no Brasil a vacina Covishield, desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica britânica AstraZeneca, e produzida no país pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); e a vacina CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac. Elas estão sendo adquiridas e distribuídas pelo Ministério da Saúde aos estados para vacinação da população dentro do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A Anvisa também concedeu registro para a vacina Cominarty, desenvolvida pela farmacêutica norte-americana Pfizer em parceria com a empresa de biotecnologia alemã BioNtech. Nesse caso, o registro é definitivo, para uso amplo, entretanto, o imunizante ainda não está disponível no país.