A Revista do Legislativo Paranaense, que tem entre seus objetivos o incentivo a pesquisa e o estabelecimento de um canal de comunicação com a sociedade, ganhou destaque durante o 39.º encontro nacional promovido pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), em Brasília, quando foi apresentada por Roberta Picussa, coordenadora da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Paraná. Com foco na educação legislativa, capacitação e nas boas práticas no setor público, o evento começou ontem e encerra nesta sexta-feira (07).
Editora-chefe da Revista, Roberta Picussa fez um relato sobre o periódico anual, que já teve sete números anuais consecutivos (entre 2017 e 2023), e está concorrendo ao Prêmio ABEL deste ano na categoria “Publicações”. Ela explicou que a Revista, criada pela Escola do Legislativo, é destinada a veicular estudos de qualidade sobre o Poder Legislativo e temas correlatos – representação política, partidos, eleições, políticas públicas, entre outros assuntos. Enfatizou os principais objetivos da publicação: incentivar a pesquisa sobre o Poder Legislativo, com destaque para o nível local (estadual e municipal); divulgar a pesquisa sobre o Legislativo para fora da academia, principalmente para quem atua no Legislativo; e criar um canal de interlocução e retroalimentação entre a comunidade de pesquisadores e os membros e servidores da Assembleia Legislativa do Paraná e câmaras municipais.
Nesse momento, a Revista do Legislativo Paranaense está com prazo aberto para a submissão de artigos científicos para a edição de 2024. Até o dia 21 de julho, no site da revista (http://revista.assembleia.pr.leg.br ), interessados em terem os seus trabalhos publicados podem fazer o encaminhamento. O dossiê, que é organizado pelas pesquisadoras Karolina Roeder, Maria Cecília Eduardo e Liliane Gobetti Fagundes, tem como foco central “Mulheres na Política”, contemplando temas como presença feminina na política, em cargos eletivos nos diferentes níveis (nacional, estadual e municipal), financiamento político de candidaturas, cotas de gênero para candidaturas e para a distribuição de recursos do Fundo Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha, barreiras institucionais, culturais ou sociais à participação política de mulheres, desigualdade de gênero intrapartidária, além de outros descritos no edital.
Conceito B2 do Qualis
Durante a apresentação, ela fez um breve relato sobre o histórico do periódico. Informando que o primeiro número da Revista do Legislativo circulou em 2017, em formato impresso e e-book. Continha artigos oriundos de estudantes de graduação, mestrado e doutorado. O segundo número foi publicado já na plataforma Open Journal System (OJS), um software de código aberto desenvolvido pelo Public Knowledge Project (PKP), para o gerenciamento e a publicação de revistas eletrônicas. O Conselho Editorial formado exclusivamente por acadêmicos externos à Assembleia Legislativa, foi um dos diferenciais apontados pela editora-chefe. Roberta Picussa também citou a importância do processo de submissão feito pelo sistema OJS, observando que todos os artigos passaram a ser avaliados por pares, isto é, especialistas no tema que tem condições de analisar a qualidade no padrão de um artigo científico. Assinalou que, “as avaliações feitas no método duplo cego, isto é, os autores ou autoras não sabem a identidade dos pareceristas, e estes, por sua vez, também não sabem de quem é a autoria do artigo”. Em 2022, a publicação obteve o conceito B2 do Qualis Periódicos, na avaliação de qualidade e impacto de Periódicos Científicos elaborada pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Ensino Superior (Capes).
A coordenadora da Escola do Legislativo destacou, igualmente, a importância do 39.º encontro, que promove a troca de experiências e propicia discussões sobre boas práticas no campo legislativo e no controle externo. Estão participando representantes de escolas legislativas e de tribunais de contas de todo o Brasil. Para os organizadores do encontro, essa prática proporciona aos cidadãos, estudantes, funcionários públicos e demais interessados um entendimento mais amplo e aprofundado sobre o funcionamento da democracia representativa, incentivando a participação cívica, o debate de políticas públicas e a conscientização sobre os direitos e deveres dos cidadãos no contexto legislativo.
Nos três dias do evento uma intensa programação está sendo desenvolvida com palestras e apresentações das escolas associadas à ABEL. Entre as participações, destacam-se a da servidora Ilana Trombka, doutoranda em políticas públicas e mestre em comunicação social; de Rildo Cosson, doutor em letras e educação, autor dos livros, pesquisador do CEALE – UFMG e professor do Programa de Pós-graduação em Letras da Universidade Federal da Paraíba; e de Humberto Dantas, doutor em Ciência Política pela USP e pós-doutor em Administração Pública pela FGV-SP, diretor do Movimento Voto Consciente e coordenador do Legis-Ativo e coordenador da graduação em Gestão Pública da Fipe e da pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP. A Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas é uma sociedade civil e sem fins lucrativos que congrega Escolas, Centros de Treinamento, Institutos de Estudos e Pesquisa e entidades afins vinculadas ao Poder Legislativo brasileiro, nos níveis federal, estadual e municipal, incluindo-se também neste universo as Escolas dos Tribunais de Contas. Sua finalidade maior é promover o aperfeiçoamento das atividades legislativas através de eventos educativos de formação, capacitação e qualificação de servidores da administração pública.
Aproximação com a comunidade
A Escola do Legislativo da Assembleia do Estado do Paraná é uma iniciativa da atual Mesa Diretora, presidida pelo deputado Ademar Traiano, que integra a política de modernização do Legislativo, valorização do corpo funcional e a busca por maior eficiência no serviço público. Inaugurada no dia 14 de setembro de 2015, a Escola tem ações voltadas para deputados, vereadores, servidores da Casa de Leis, funcionários de câmaras municipais, lideranças comunitárias, entidades e cidadãos interessados em aprofundar conhecimentos sobre o setor público. A Escola oferecer, através de convênios e acordos com outras instituições de ensino, formação acadêmica, possibilitando a complementação ou o avanço de nível na formação escolar dos servidores. Outro objetivo da Escola do Legislativo é promover, através de parcerias com entidades científicas e educacionais, a produção de conhecimento sobre o Poder Legislativo por meio de artigos e trabalhos acadêmicos. Além de oferecer capacitação profissional gratuita para servidores e para a população em geral, a Escola tem papel decisivo para aproximar a Assembleia Legislativa da comunidade, tornando a Casa cada vez mais democrática e promovendo iniciativas de interesse público.
Para conhecer a Revista do Legislativo Paranaense é só clicar no seguinte link: https://www.assembleia.pr.leg.br/escoladolegislativo/publicacoes