21/01/2026 – 15:49

Aprovação do Projeto de Lei 4436/25 na Câmara dos Deputados

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 4436/25, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. A nova proposta desvincula o conceito de transporte público coletivo da cobrança individual de tarifas.

Principais Alterações da Proposta

Atualmente, a legislação classifica o transporte público como um serviço pago pelos usuários. A autora da proposta, deputada Duda Salabert (PDT-MG), defende que o transporte pode ser disponibilizado sem custos diretos ao cidadão, seguindo o modelo de “Tarifa Zero” já adotado em algumas cidades.

Parecer Favorável e Argumentações

O relator do projeto, deputado Yury do Paredão (MDB-CE), apresentou um parecer favorável, enfatizando que o transporte é um direito social fundamental. Segundo ele, a cobrança de tarifas pode representar um obstáculo para pessoas de baixa renda acessarem serviços essenciais, como saúde e empregos.

A proposta também estimula a criação de políticas de transporte gratuito, permitindo maior segurança jurídica para prefeituras e governos.

Paredão ressaltou que a gratuidade do transporte ajuda a combater desigualdades nas grandes cidades e promove o uso de transporte coletivo, favorecendo o meio ambiente ao reduzir a dependência de veículos particulares.

Próximos Passos para a Aprovação

O projeto, que tramita em caráter conclusivo, agora aguarda análise das comissões de Viação e Transportes, bem como da Constituição, Justiça e Cidadania. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Natalia Doederlein