A Prefeitura de São José dos Pinhais, no último sábado (13), entregou oficialmente as matrículas de mais de 80 imóveis regularizados no novo Jardim das Araucárias, situado no bairro Contenda. A regularização, realizada pela Secretaria de Urbanismo, Transportes e Trânsito (Semutt), seguiu o processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB).
Histórico do Jardim das Araucárias
O Jardim das Araucárias, anteriormente conhecido como Vila Tomaz Alves da Rocha, teve sua ocupação iniciada no ano 2000. O processo de parcelamento e regularização fundiária foi conduzido pela administração pública e representa um importante marco para o município. Este é o primeiro processo de REURB concluído em São José dos Pinhais e atende à legislação federal nº 13.465/2017.
Retomada do Processo de Regularização
Retomado em 2023, o processo foi iniciado em 2017 e executado pela Divisão de Parcelamento do Solo da Semutt, com o apoio da Secretaria de Habitação, responsável por elaborar o Diagnóstico Socioeconômico da área. A zona foi classificada como Núcleo Urbano Informal Consolidado e enquadrada na modalidade Reurb-S, de interesse social, em outubro de 2022.
Conclusão e Emissão de Documentação
A Certidão de Regularização Fundiária (CRF nº 001/2024) foi emitida em dezembro de 2024, culminando o processo administrativo coordenado pela Semutt. Os trâmites junto ao Cartório de Registro de Imóveis resultaram na emissão das matrículas individuais em outubro de 2025, possibilitando que as famílias recebam a documentação definitiva de seus imóveis.
O secretário de Urbanismo, Transportes e Trânsito, Lucas Pigatto, afirmou que a entrega das matrículas vai além de uma formalidade. “Cada matrícula entregue aqui carrega a história de famílias que lutaram por anos pelo direito de dizer ‘essa casa é minha’. A regularização fundiária é uma ferramenta de justiça social, que transforma o território, fortalece a cidade e mostra que o poder público pode e deve chegar a quem mais precisa”, disse.
Compromisso com a Moradia e a Integração Urbana
A iniciativa reitera o compromisso da Prefeitura de São José dos Pinhais com a função social da cidade e o direito à propriedade, conforme estabelecido no Plano Diretor Municipal. A ação busca promover a integração de áreas antes informais ao ordenamento urbano, garantindo a moradia para centenas de cidadãos.
O post sobre a entrega das matrículas no novo Jardim das Araucárias destaca a importância da regularização fundiária e seu impacto social na comunidade. Para mais informações, acesse o site da Prefeitura de São José dos Pinhais.
