O Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, considerou a nota técnica enviada pelo órgão regulador como insuficiente para embasar a decisão.

Autorização para Inspeção

Segundo o presidente do TCU, ministro Vital Rêgo, a autorização para a inspeção foi formalizada dentro de um trabalho técnico em andamento. O objetivo da análise é esclarecer os fundamentos técnico-jurídicos e operacionais das ações do Banco Central em relação ao Banco Master.

Investigações em Andamento

O relator acolheu uma representação do Ministério Público Federal que solicitou a investigação de possíveis falhas na supervisão do Banco Central sobre o Banco Master S.A. e suas controladas, o que resultou na liquidação extrajudicial da instituição.

Nota Técnica Insuficiente

Após solicitar manifestação do Banco Central, o TCU recebeu uma nota técnica que apresentava um histórico do processo e os fundamentos que levaram à decisão de liquidação. Contudo, o ministro Jhonatan de Jesus avaliou que o documento não atendeu às expectativas.

“A Nota Técnica apresentada se limitou, em essência, à exposição sintética de cronologia e fundamentos, com remissão a processos e registros internos, sem que viesse acompanhada, nesta oportunidade, do acervo documental subjacente (peças, notas internas, pareceres e registros de deliberação) necessário à verificação objetiva das assertivas nela contidas”, afirmou na decisão.

Necessidade de Convencimento

O despacho do relator destacou a importância de formar um convencimento robusto sobre a coerência da decisão que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master, especialmente em relação às irregularidades encontradas e aos riscos envolvidos.

Potenciais Riscos ao Sistema Financeiro

O ministro Jhonatan de Jesus ressaltou os argumentos do Ministério Público Federal, que indicam a possibilidade de omissão e insuficiência na reação do Banco Central aos sinais de degradação financeira do Banco Master. Essa falta de ação pode ter aumentado os riscos para o Sistema Financeiro Nacional, afetando credores, investidores e depositantes, além de potencialmente exercer pressão sobre o Fundo Garantidor de Créditos (FGC).