X elogia ações do governo Trump contra ministro do STF

A plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, fez um comunicado em sua conta oficial na sexta-feira (8), elogiando as ações do governo Donald Trump contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O posicionamento ressalta a defesa da liberdade de expressão e critica decisões judiciais brasileiras.

Críticas e Apoio das Normas de Censura

No comunicado, o X expressou que “elogiou a resposta decisiva do governo Trump ao excesso da Suprema Corte brasileira”, mencionando a sanção a Moraes com base na Lei Magnitsky Global e a revogação de seu visto. A nota sugere que essas ações estabelecem um “precedente para uma dissuasão mais ampla”.

Intitulada “Aliados na luta pela liberdade de expressão: o governo dos EUA resiste aos excessos do governo global”, a postagem critica o que considera abusos cometidos por Moraes. A empresa também faz menção a regulamentações de países como União Europeia, Austrália, Índia e Reino Unido, que estabelecem regras de moderação para as grandes plataformas de tecnologia.

Posição sobre o Marco Civil da Internet

O X argumenta que Moraes liderou uma campanha de censura e violação do devido processo legal, citando uma proibição prevista para 2024, caso a plataforma não cumpra ordens secretas para desabilitar contas de políticos e jornalistas críticos ao ministro.

A empresa critica a decisão recente do STF que declarou inconstitucional o artigo 19 do Marco Civil da Internet. Segundo essa norma, uma empresa pode ser responsabilizada civimente por danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, caso não atenda a ordens judiciais específicas. O X considera que essa decisão “remove uma salvaguarda fundamental para a liberdade de expressão online” e ressalta um crescente padrão de preocupação sobre esse tema.