A Receita Federal desmentiu informações falsas sobre o monitoramento de transações via Pix para a cobrança de impostos, que têm circulado nas redes sociais. Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (14), o órgão afirmou que não existe tributação sobre o sistema de pagamento e que a fiscalização das movimentações financeiras com essa finalidade é proibida pela Constituição Federal.
Desinformação sobre Taxação de Pix
De acordo com a Receita, boatos sobre uma “taxa do Pix” ou “imposto sobre transferências” são infundados. O sistema Pix é apenas um meio de pagamento, comparável ao dinheiro ou a cartões, e não gera impostos por si só.
Os rumores fazem referência à Instrução Normativa nº 2.278, publicada em agosto de 2025, sugerindo que ela permitiria o rastreamento de transações individuais. No entanto, a Receita esclarece que a norma apenas amplia as obrigações de transparência para fintechs, alinhando-as às regras já existentes nos bancos tradicionais, sem acesso a informações sobre valores ou natureza dos gastos dos cidadãos.
Reação a Boatos nas Redes Sociais
As informações falsas ganharam força após publicações do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) em que ele alegava que o governo voltaria a monitorar o Pix. Há algumas semanas, a Receita já havia alertado sobre notícias falsas a respeito da taxação de transações financeiras.
A Receita salientou que esse tipo de conteúdo visa enganar a população, criar pânico financeiro e minar a confiança em uma ferramenta de pagamento essencial. Além disso, a disseminação dessas mensagens é considerada uma ação que favorece o crime organizado e aqueles que se beneficiam de desinformação nas redes.
Esclarecimento Sobre a Instrução Normativa
A Receita reforçou que a instrução normativa de agosto não menciona taxações ou monitoramento de transações financeiras. A norma visa garantir maior transparência, sem que isso implique em vigilância sobre gastos individuais.
Esse procedimento é considerado crucial para evitar que fintechs sejam utilizadas por organizações criminosas para atividades como lavagem de dinheiro, conforme evidenciado por recentes operações da polícia.
Mudanças no Imposto de Renda
No mesmo comunicado, a Receita destacou que aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês estão isentos do Imposto de Renda. Para rendimentos de até R$ 7.350, existe um desconto aplicável. As mudanças não estão relacionadas ao Pix ou à criação de novos tributos.
Prevenção Contra Golpes
A instituição alertou que a propagação de boatos sobre impostos e Pix pode facilitar a ação de golpistas. Criminosos costumam utilizar essas desinformações para enviar mensagens falsas, seja por redes sociais, telefone ou aplicativos, visando coagir vítimas a realizar pagamentos indevidos ou fornecer dados pessoais.
A Receita recomenda cautela em relação a mensagens alarmistas, evitando compartilhar conteúdos não verificados e buscando informações em canais oficiais do governo ou em veículos de imprensa respeitáveis. Qualquer solicitação de pagamentos, dados pessoais ou “regularizações” associadas ao Pix e impostos deve ser tratada como uma tentativa de golpe.
