Publicada lei que permite indústrias veterinárias a produzirem vacinas

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nessa quinta-feira (15), com veto, a Lei nº 14.187, de 15 de julho de 2021, que autoriza estabelecimentos fabricantes de vacinas veterinárias a produzir imunizantes contra a covid-19 e o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), no Brasil, desde que cumpram todas as normas sanitárias e as exigências de biossegurança próprias dos estabelecimentos destinados à produção de vacinas para uso humano.

A lei publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16) prevê também que todas as fases relacionadas à produção, ao envasamento, à etiquetagem, à embalagem e ao armazenamento de vacinas para uso humano deverão ser realizadas em dependências fisicamente separadas daquelas utilizadas para a fabricação de produtos destinados a uso veterinário.

O texto diz ainda que, quando não houver ambientes separados para que o armazenamento seja feito, as vacinas contra a covid-19 poderão ser armazenadas na mesma área de armazenagem das vacinas de uso veterinário, mediante avaliação e anuência prévias da autoridade sanitária federal e desde que haja metodologia de identificação e segregação de cada tipo de vacina.

Veto

O artigo 5º foi vetado pelo presidente da República. O texto estabelece que ato do Executivo poderia prever incentivo fiscal destinado às pessoas jurídicas que adaptassem suas estruturas industriais destinadas originalmente à fabricação de produtos de uso veterinário para a produção de vacinas contra a covid-19.

“Embora se reconheça a boa intenção do legislador ao autorizar benefício de natureza tributária, a propositura legislativa encontraria óbice jurídico por violar dispositivo na Constituição da República que determina que benefícios tributários só podem ser criados por lei em sentido estrito”, diz o documento.

Ainda de acordo com a justificativa do veto, “a propositura legislativa acarretaria renúncia de receitas sem apresentação da estimativa do impacto orçamentário e financeiro e das medidas compensatórias, em violação à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021”.

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Estudo mostra que vacinados que morreram de covid-19 eram muito idosos

Pessoas vacinadas contra a covid-19 têm pouca probabilidade de morrer da doença, a menos que sejam muito idosas e já estejam seriamente doentes antes de pegá-la, mostrou um estudo da Itália nesta quarta-feira (20).

A pesquisa, do Instituto Nacional de Saúde (ISS), presente em um relatório de rotina sobre mortes por covid-19, revela que a idade média das pessoas que morreram apesar de vacinadas é 85 anos e que elas tinham, em média, cinco doenças preexistentes.

A idade média de pessoas que morreram sem estar vacinadas foi de 78 anos com quatro doenças preexistentes.

Descobriu-se que casos de problemas cardíacos, demência e câncer foram encontrados com maior incidência na amostragem de mortes entre vacinados.

A análise, realizada entre 1º de fevereiro e 15 de outubro deste ano, estudou os registros médicos de 671 óbitos por covid-19 entre não vacinados e 171 entre pessoas totalmente vacinadas.

Houve 38,09 mil mortes pela doença na Itália durante o período analisado.

Desse total, 33,62 mil foram de não vacinados, 2,13 mil de pessoas que só receberam uma dose de vacina ou foram infectadas pouco depois da inoculação, portanto antes do surgimento de anticorpos, e 1,44 mil de pessoas totalmente vacinadas.

No início deste mês, o país atingiu a meta de vacinar totalmente 80% de sua população acima de 12 anos, meta que o governo havia definido para oferecer um grau considerável de proteção do vírus.

Saúde garante ao STF que país terá vacinação completa contra covid-19

O Ministério da Saúde afirmou hoje (18) que vai garantir o esquema vacinal completo contra a covid-19 para a Bahia e os demais estados do país. A garantia foi dada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação na qual o governo baiano afirma que há defasagem de aproximadamente 1 milhão de doses para o estado. Além disso, a procuradoria estadual alegou que doses da CoronaVac que foram interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram repostas.

Conforme a ata da reunião, ficou acordado que o governo federal dará andamento à reclamação do estado no prazo de dez dias.  “O Ministério da Saúde compromete-se a assegurar o esquema vacinal completo ao estado da Bahia, bem como aos demais estados, conforme definido em consenso tripartite, observando os cálculos de envio de quantitativos de seus informes técnicos”, diz o documento.