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Exceções ao Tarifaço não foram mérito exclusivo do Brasil, afirma Barral

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Uma nova Ordem Executiva dos Estados Unidos, publicada nesta quinta-feira (31), mantém as isenções tarifárias para diversos países, incluindo o Brasil. A medida é uma continuação das exceções já previstas no ato executivo de 2 de abril. No entanto, a situação econômica e comercial do Brasil pode estar em risco, com crescentes pressões internas nos EUA para aumentar as tarifas.

Pressões internas nos EUA

Duas forças estão pressionando para a imposição de tarifas adicionais sobre o Brasil: empresas com interesses específicos no comércio e membros do grupo MAGA (Make America Great Again). Este último busca estabelecer um precedente que poderia impactar outras nações, como demonstrado em um caso judicial recente na Colômbia.

Diante desse cenário, o Brasil precisa intensificar sua negociação e, possivelmente, considerar algumas concessões. A situação é ainda mais complexa com a possibilidade de aplicação da Lei Magnitsky contra o país, o que poderia acentuar as tensões comerciais.

Desenvolvimento judicial

Uma audiência recente na Corte Distrital da Colômbia indicou um posicionamento favorável aos importadores norte-americanos, questionando o uso da Lei de Emergência Econômica pelos Estados Unidos. Durante a sessão, surgiram indícios de que o tribunal pode se opor às tarifas adicionais, embora uma decisão final ainda não tenha sido tomada.

Caso os importadores sejam bem-sucedidos, o processo ainda poderá ser elevado à Suprema Corte dos EUA, cuja análise deve ocorrer apenas no segundo semestre de 2026. Até lá, as tarifas permanecerão em vigor.

Segundo Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior do Brasil, há uma probabilidade de o Brasil conseguir incluir novos produtos na lista de isenções. Porém, um ambiente de incerteza persiste, com o risco de ampliação das barreiras comerciais e, potencialmente, a aplicação da Lei Magnitsky, exacerbando ainda mais as tensões entre os dois países.

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