Adapar Facilita Emissão de Certidão de Estabelecimento Rural para Produtores Rurais

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) anunciou a implementação de uma nova medida que visa simplificar a emissão da Certidão de Estabelecimento Rural para produtores com exploração pecuária registrada. A iniciativa, regulamentada pela Portaria N.º 023/2026, busca facilitar a comprovação de regularidade sanitária e cadastral das propriedades junto a instituições públicas e privadas.

Processo de Emissão

A certidão, que agora pode ser emitida diretamente pelos produtores através do site da Adapar, está disponível para criadores de bovinos, ovinos, caprinos, equídeos e suínos, desde que essas explorações estejam devidamente cadastradas e ativas nos sistemas da agência. Essa nova abordagem entrou em vigor a partir de 9 de janeiro.

Nova Abordagem na Certificação

Com a nova regulamentação, os produtores também podem incluir o nome do cônjuge na mesma certidão, evitando a necessidade de criação de novos cadastros apenas para a obtenção de financiamentos bancários. A Certidão de Estabelecimento Rural é o único documento aceito pela Adapar para produtores que buscam linhas de crédito voltadas ao custeio e investimento em propriedades rurais.

Vantagens da Nova Portaria

Rafael Gonçalves Dias, chefe do Departamento de Saúde Animal da Adapar, destacou as vantagens da nova portaria. “Os produtores agora têm mais autonomia para utilizar a certidão, que é fundamental para quem necessita de crédito em instituições bancárias, seja para custeio da produção ou para investimentos”, afirmou.

Ele acrescentou que a medida proporciona mais agilidade e modernização aos serviços da Adapar, beneficiando os produtores rurais.

Requisitos para Emissão

Os produtores interessados em emitir a certidão devem atender a alguns pré-requisitos: a propriedade deve estar regularizada em relação à sanidade, com atestado da Adapar; não pode haver pendências relacionadas à comprovação do rebanho, ao calendário vacinal dos animais ou a outros programas oficiais; e deve ser efetuado o pagamento da taxa conforme a legislação atual. A certidão possui validade de 30 dias a partir da data de sua emissão.

Importância da Veracidade das Informações

FISCALIZAÇÃO – É importante ressaltar que a prestação de informações falsas ou inconsistentes pode comprometer a rastreabilidade das ações de defesa sanitária, colocando em risco a saúde dos rebanhos em todo o Estado. A Adapar mantém o direito de fiscalizar a veracidade das informações a qualquer momento, assegurando a efetividade das medidas de controle e prevenção de doenças.