O projeto de Lei nº 437/2023, de autoria do Poder Executivo foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná. O projeto institui o Programa Paraná mais viagem, com o objetivo de fomentar o desenvolvimento turístico no estado, estimular o fluxo de turistas e impulsionar a economia regional. O deputado Soldado Adriano José (PP), foi o relator da matéria na comissão.
O programa busca fortalecer a estruturação das viagens, ampliar o consumo interno e fomentar a qualificação dos produtos paranaenses. Além disso, visa elevar a oferta de serviços em diversos municípios, valorizando destinos e atrações turísticas emergentes.
O relator, deputado Soldado Adriano José, destacou a constitucionalidade, legalidade e legitimidade do projeto, ressaltando a competência do Poder Executivo para sua proposição. O parecer favorável também ressaltou que a iniciativa não acarreta aumento de despesas ou renúncia de receitas.
Com a aprovação na CCJ, o projeto segue para as próximas etapas do processo legislativo.