Medida Provisória para Bônus no INSS é Analisada pelo Senado

Uma nova medida provisória que institui um programa de bônus para servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) voltado à revisão de benefícios está prestes a ser analisada pelo Senado. A proposição foi aprovada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7), com um orçamento previsto de R$ 200 milhões para 2025.

Objetivos e Incentivos do Programa

Segundo informações do governo, o (PGB) Programa de Gerenciamento de Benefícios busca minimizar a fila de processos em atraso no INSS, priorizando aqueles que ultrapassaram 45 dias de prazo de análise ou estão com prazos judiciais expirados.

A medida provisória prevê um “incentivo de produtividade”, que oferece R$ 68 por processo para servidores de carreira da área de seguro social e R$ 75 para peritos médicos. O valor total recebido, somado ao salário regular, não pode exceder o teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 46.366,19.

O programa será implementado até 15 de abril de 2026, com possibilidade de prorrogação até dezembro do mesmo ano.

Apoio e Críticas Parlamentares

Durante a discussão na Câmara, o líder do PT, deputado federal Lindbergh Farias (RJ), destacou a importância da medida, mencionando que a fila de processos teve uma redução, passando de 63 para aproximadamente 48 dias desde o início do governo Lula. Ele enfatizou que o bônus é crucial para continuar reduzindo essas filas.

Partidos de oposição, como Novo e PL, manifestaram apoio à medida, enquanto integrantes do PSOL, como o deputado Chico Alencar (RJ), levantaram questões sobre a instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar descontos indevidos em mensalidades de beneficiários do INSS.

Operação Sem Desconto e Fraudes no INSS

A Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), já passou por cinco fases, visando cumprir mandados de busca e apreensão, desbloqueio de bens e prisões relacionadas a fraudes no INSS.

O ministro da CGU afirmou que as entidades investigadas não possuíam estrutura operacional para fornecer os serviços que alegavam oferecer, resultando em prejuízos estimados em aproximadamente R$ 6 bilhões. O governo federal busca ressarcir esses valores através de acordos.

Desde o início da operação, a PF prendeu oito pessoas, sendo seis na primeira fase no Ceará, onde também foram apreendidos carros de luxo. Ao todo, 211 mandados foram cumpridos em 13 estados e no Distrito Federal.

*Com informações da Agência Câmara e Agência Brasil