Consulado do Brasil em Lisboa Emite Alerta sobre Nova Unidade de Controle de Imigração
O Consulado do Brasil em Lisboa fez um comunicado, nesta segunda-feira (25), alertando os cidadãos brasileiros sobre o começo das operações da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (Unef), que teve início na última quinta-feira (21). A orientação busca evitar que brasileiros enfrentem problemas legais relacionados à imigração em Portugal.
Funcionamento da Unef
A nova unidade, subordinada à Polícia de Segurança Pública de Portugal, possui a responsabilidade de fiscalizar a permanência de estrangeiros no país. Entre suas atribuições, estão a promoção de processos de retorno voluntário, expulsão e afastamento coercitivo de imigrantes irregulares.
Objetivos da Criação da Unidade
A criação da Unef visa intensificar o controle da imigração ilegal em todo o território português. O consulado recomenda que os brasileiros estejam atentos às regras locais e mantenham sua situação regularizada para evitar complicações.
Orientações para os Brasileiros
Entre as orientações fornecidas pelo consulado, destacam-se:
- Manter um documento de identificação válido durante deslocamentos em vias públicas;
- Levar cópias ou fotografias de documentos que comprovem a ligação com Portugal, como autorização de residência, comprovantes de pagamento à Seguridade Social, contratos de trabalho, entre outros;
- Colaborar com as autoridades portuguesas em caso de abordagem, lembrando que estas têm a obrigação de se identificar;
- No caso de detenção, o imigrante brasileiro tem o direito de apresentar provas de sua vinculação com Portugal e contestar a detenção judicialmente, podendo pedir a nomeação de um advogado público e solicitar isenção de custas.
Assistência Consular
O consulado também disponibiliza um canal de comunicação para esclarecimentos. Brasileiros que precisem de assistência devem entrar em contato pelo e-mail [email protected], informando sobre a situação e fornecendo os detalhes necessários. Um agente consular responderá com as orientações adequadas.
