Créditos: Arte: Rafael Guareski

Na próxima sexta-feira (30), a Assembleia Legislativa do Paraná receberá o mutirão de conciliação promovido pela Defensoria Pública do Estado (DPE-PR). O evento, que ocorrerá das 9h às 16h, no Plenarinho, oferece atendimento jurídico gratuito em questões de Direito de Família, como divórcio, regulamentação de guarda e pensão alimentícia.

Encerramento do Mês da Defensoria

Este mutirão marca também o encerramento das atividades do Mês da Defensoria Pública, que em maio completou 14 anos de serviços no estado.

Iniciativa da Assembleia e Defensoria

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Alexandre Curi (PSD), destacou a importância da parceria entre os dois órgãos. “Essa iniciativa tem contribuído para a resolução de diversas demandas nas áreas de família, saúde e Direito do Consumidor, atendendo à população que mais necessita”, afirmou.

Objetivos e Foco do Mutirão

Segundo o defensor público Rafael de Matos Souto, coordenador do posto da DPE na Assembleia, o mutirão se concentra em demandas comuns identificadas em atendimentos anteriores. “Estamos oferecendo mais uma oportunidade para que a população resolva questões familiares com eficiência”, comentou.

Documentação Necessária

Para atendimento, os interessados devem apresentar um documento de identificação (RG e CPF), comprovante de residência e comprovante de renda, sendo que o serviço se destina a famílias com renda de até três salários mínimos.

Resolução Rápida de Conflitos

O mutirão visa solucionar conflitos de maneira extrajudicial, que é um método mais rápido do que abrir um processo judicial. Participantes do mutirão podem resolver suas demandas no mesmo dia, enquanto ações judiciais, como divórcios, podem levar em média 538 dias para serem julgadas, segundo o CNJ.

Atingindo a População

Desde sua inauguração em 2021, o posto da DPE na Assembleia já realizou mais de 23 mil atendimentos, sendo mais de 50% relacionados a questões de Direito de Família.

Serviço

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná
Data: 30 de maio (sexta-feira)
Horário: das 9h às 16h
Atendimento com intérprete de Libras disponível.

Documentos Necessários para o Atendimento

• Documento de identificação pessoal com foto (RG e CPF);
• Certidão de casamento e certidões de nascimento;
• Comprovante de residência (conta de luz, água ou telefone);
• Comprovante de renda (carteira de trabalho, contracheque, comprovante de aposentadoria, pensão, benefícios sociais, declaração de imposto de renda ou comprovante de recebimento do Bolsa Família).

Documentos que Podem Auxiliar no Atendimento

• Divórcio: Certidão de casamento e, se aplicável, documentos que comprovem a partilha de bens (escritura pública de união estável);
• Regularização de guarda de filhos(as): Certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão: Comprovante de representação legal;
• Dissolução de união estável: Documentos que comprovem a convivência.