A Assembleia Legislativa do Paraná deu início, nesta quinta-feira (22), ao Congresso do Fisco Paranaense, que se concentra no tema “Reforma Tributária: Impactos Econômicos e Tributários”. A programação, realizada em parceria com a Escola do Legislativo, prossegue nesta sexta-feira (23).
Importância do Congresso
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do governo, destacou a importância do evento, afirmando: “Quem debate, constrói. Esse evento é muito importante para o conhecimento de todos nós.” O diretor-geral da Assembleia, Wellington Dalmaz, ressaltou a fundamental participação dos auditores na discussão de um assunto tão relevante: “A reforma exige nosso olhar atento e a expertise de vocês para navegarmos por essas mudanças.”
Atualização do Sistema Tributário
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, abordou os prejuízos decorrentes da lentidão na atualização do sistema tributário. “Estamos atrasados. O ICM e o ICMS foram criados há 60 anos como tributos modernos, mas sofreram distorções e atualmente figuram entre as piores formas de tributar o consumo no mundo.”
Cronograma da Nova Tributação
Ortigara apresentou o cronograma da nova tributação. “Após anos de debate, em 2024 teremos avanços com a reforma constitucional. A regulamentação já está em andamento, e o IBS — Imposto sobre Bens e Serviços — começará a vigorar, de forma experimental, em 1º de janeiro de 2026, unificando o ICMS e o ISS. A plena implementação ocorrerá em 1º de janeiro de 2033, com a expectativa de simplificação para empresas e contribuintes.”
Preparação das Estruturas Públicas
Fernandes dos Santos, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Paraná, enfatizou a necessidade de preparar as estruturas públicas para a transição. “É essencial debatermos o papel dos fiscos estadual, federal e municipal na implementação dos novos tributos — o IBS, de competência estadual e municipal, e o CBS, responsabilidade da União. O Estado precisa estar pronto para essa transição.”
Participantes de Destaque
Na cerimônia de abertura, estiveram presentes diversas autoridades, incluindo Ivens Linhares (presidente do Tribunal de Contas do Paraná) e Graciela Marins (vice-presidente da OAB-PR).
Palestras e Inovações
Durante a manhã, o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos) discursou sobre “IVA 5.0 para Destravar a Economia Brasileira”, enfatizando o uso de tecnologia para combater a sonegação e a burocracia. “Com a tecnologia 5.0, a cobrança será automática, eliminando a necessidade de declarações manuais”, declarou Hauly.
No período da tarde, Danilo Gato, especialista em inteligência artificial, explorou como as ferramentas tecnológicas podem aumentar a produtividade. Camila Cavalcanti, da Seta Public Affairs Solutions, detalhou regras fiscais e destacou iniciativas como cashback para beneficiários do Cadastro Único. Ela também mencionou os desafios da regulamentação e governança na nova estrutura tributária.
A advogada Adriana da Costa Schier, durante sua palestra, abordou a importância da educação fiscal e a necessidade de um poderoso sistema de fiscalização para evitar perda de arrecadação. Por fim, Jane Carmen, da Receita do Rio Grande do Norte, reforçou o papel crucial dos auditores para garantir que os recursos retornem à população.
Condução do Evento
O evento foi conduzido por Suzane Gambeta, diretora da Receita Estadual do Paraná.