O governo anunciou uma série de medidas destinadas a fortalecer o caixa público, que incluem o congelamento de R$ 31,3 bilhões do Orçamento de 2025 e a padronização das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Além disso, novos setores foram incluídos na tributação. O decreto que formaliza essas alterações foi publicado na edição extraordinária do Diário Oficial da União na tarde de hoje.

Impacto Financeiro das Novas Medidas

De acordo com o Ministério da Fazenda, essas ações devem resultar em um acréscimo de R$ 20,5 bilhões na arrecadação em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que essas receitas já foram consideradas no Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária.

Alíquotas e Categorias do IOF

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, esclareceu que as alterações afetam majoritariamente empresas e contribuintes de maior renda, isentando pessoas físicas e investimentos em geral.

“Para as pessoas físicas, nada muda. Cheque especial, crédito, adiantamento, tudo permanece inalterado. O que fizemos foi alinhar a carga tributária das pessoas jurídicas à das pessoas físicas. Itens como máquinas e equipamentos financiados pelo Finame continuam isentos, assim como quaisquer créditos habitacionais e empréstimos do Fies”, afirmou Barreirinhas.

Alterações Específicas do IOF

As mudanças afetam três categorias do IOF:

IOF Seguros

• Alíquota de 5% para investimentos superiores a R$ 50 mil por mês em planos VGBL.
• Alíquota zerada para investimentos menores.

IOF Crédito

• Aumento da alíquota para empresas de 1,88% para 3,95% ao ano, igualando-se à pessoa física.
• Aumento para empresas do Simples Nacional de 0,88% para 1,95% ao ano em operações de até R$ 30 mil.
• Microempreendedor individual: alíquota estabelecida em 1,95% ao ano, eliminando insegurança jurídica anterior.
• Aumento da alíquota para cooperativas tomadoras de crédito acima de R$ 100 milhões, de 0% para 3,95% ao ano; cooperativas rurais permanecem isentas.

IOF Câmbio

• Redução da alíquota de 4,38% para 3,5% em operações com cartão de crédito e débito internacional.
• Aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% na compra de moeda em espécie e remessas para contas brasileiras no exterior.
• Alterações no empréstimo externo de curto prazo, com aumento da alíquota de 0% para 3,5% e redefinição de “curto prazo” para 360 dias.
• Transferências relacionadas a investimentos em fundos no exterior também passam a ter alíquota de 3,5%.
• Operações não especificadas terão aumento de alíquota de 0,38% para 3,5% na saída de recursos, enquanto a entrada se mantém em 0,38%.

Objetivos das Medidas

Sobre a questão do VGBL, Barreirinhas afirmou que o intuito é que apenas contribuintes que aplicam acima de R$ 50 mil mensalmente, que buscam evitar a tributação em fundos exclusivos, sejam impactados. No que diz respeito ao Simples Nacional, argumentou que as medidas visam desonerar microempreendedores e assegurar uma carga tributária mais justa.

As decisões visam harmonizar alíquotas em diferentes transações de câmbio, com algumas situações beneficiadas por reduções e outras sujeitas a aumentos.