A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do INSS continua a investigar irregularidades relacionadas ao desvio de recursos de aposentados e pensionistas. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) que sugeriu o arquivamento do inquérito contra o economista Rubens Oliveira Costa, detido por falso testemunho. Viana reafirmou a intenção de manter a prisão do economista.

Critica à PGR

Nesta segunda-feira (29), durante a abertura de uma reunião, Carlos Viana mencionou que foi informado sobre a posição da PGR, que alegou que Oliveira Costa compareceu à CPMI como investigado e não como testemunha, o que, segundo a procuradoria, o isentaria de compromisso legal de dizer a verdade.

“Esta CPMI é soberana no exercício das funções. Conduzimos investigações e definimos quem é testemunha ou investigado, seguindo firme e transparente em nosso trabalho. Nenhuma decisão externa alterará o rumo dos nossos trabalhos. A autoridade da CPMI é assegurada pela Constituição brasileira”, declarou o senador.

Recursos da CPMI

Viana também informou que solicitou à Advocacia do Senado a apresentação de um recurso contra o encerramento do inquérito sobre Oliveira Costa. Ele enfatizou a autonomia da CPMI e sua independência nas investigações, ressaltando que as deliberações da comissão devem ser respeitadas.

Entenda o caso

O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), havia solicitado a prisão de Rubens Oliveira Costa após seu depoimento. O economista é associado a Antônio Carlos Antunes, conhecido como Careca do INSS. Durante a sessão do dia 22, Gaspar argumentou que havia risco de fuga e novos crimes por parte de Oliveira Costa.

Oliveira Costa foi preso ao final de seu depoimento, mas liberado na madrugada seguinte pela Polícia Legislativa do Senado, sem a necessidade de pagar fiança, conforme informações de seu advogado, Bernardo Coelho.

Depoimentos na CPMI

No mesmo dia, a CPMI programação de ouvir Carlos Roberto Ferreira Lopes, presidente da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), cuja entidade é investigada por realizar descontos indevidos nas mensalidades de aposentados.

O relator justificou a convocação de Lopes devido ao aumento significativo da arrecadação da Conafer, que saltou de R$ 6,6 milhões para mais de R$ 40 milhões, coincidindo com as investigações sobre os descontos questionáveis nos benefícios previdenciários.

O depoimento do empresário Fernando dos Santos Andrade Cavalcanti, que estava agendado para o mesmo dia, foi adiado para não prejudicar os trabalhos da CPMI. A nova data está prevista para a próxima quinta-feira (2).