Presidente da Anvisa confirma que governo tentou mudar a bula da cloroquina: ‘sem cabimento’, diz

Em depoimento à CPI da Covid nesta terça-feira (11), o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, confirmou e deu mais detalhes sobre a realização de uma reunião no Palácio do Planalto em que se discutiu um decreto que incluiria na bula da cloroquina a recomendação para tratar covid-19. Barra Torres relatou que, ao ouvir a proposta, sua reação foi até um “pouco deseducada” já que não haveria cabimento na sugestão de alteração da bula.

O presidente da Anvisa disse que não saberia dizer quem foi o autor original da proposta, mas que percebeu uma “mobilização” por parte da imunologista Nise Yamaguchi, presente no encontro. “Documento foi comentado pela Nise, o que provocou reação até pouco deseducada (da parte dela), de falar que aquilo não poderia ser, só quem pode modificar bula de medicamento é a agência, mas desde que solicitado pelo detentor do registro do medicamento”, comentou Barra Torres.

Ele destacou que, para se alterar uma bula de medicamento, é necessário um “pesado dossiê” por parte da fabricante de que a nova indicação tem comprovação científica. “Então, quando houve proposta de pessoa física de fazer isso causou reação mais brusca. Não pode, não tem cabimento”, disse.

Barra Torres narrou que, depois dessa sugestão ser comentada durante a reunião, no 4º andar do Palácio do Planalto, o encontro não “durou muito”. “Depois dessa proposta Mandetta (ex-ministro da Saúde) se retirou, e logo depois eu sai, não tenho informação de quem foi o autor. A doutora Nise perguntou da possibilidade e pareceu estar mobilizada com essa possibilidade”, relatou o presidente da Anvisa.

Segundo Barra Torres, além de Nise Yamaguchi, estavam presentes da reunião Walter Braga Netto e Luiz Henrique Mandetta – que falou sobre o encontro em depoimento à CPI na semana passada. “E realmente não tenho na minha memória um registro da presença do ministro Jorge Oliveira e ministro Ramos”, finalizou.

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Anvisa autoriza vacina da Pfizer para adolescentes com mais de 12 anos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta sexta-feira (11) a indicação da vacina Comirnaty contra covid-19, da Pfizer, para adolescentes com 12 anos de idade ou mais. Com a decisão, a bula da vacina passará a indicar esta nova faixa etária para o Brasil

Em nota, o órgão regulador brasileiro afirma que a ampliação foi aprovada após a apresentação de estudos desenvolvidos pelo laboratório que indicaram a segurança e eficácia da vacina para este grupo. Segundo a Anvisa, os estudos foram desenvolvidos fora do Brasil e avaliados pela agência.

Antes, a vacina Comirnaty estava autorizada para pessoas com 16 anos de idade ou mais. Até o momento, esta é a única entre as vacinas contra covid-19 autorizadas no Brasil com indicação para menores de 18 anos. A vacina da Pfizer foi a primeira a receber o registro definitivo para vacinas covid-19 no Brasil.

Senado aprova criação de certificado para vacinados contra covid-19

O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) um projeto de lei (PL) que cria o Certificado de Imunização e Segurança Sanitária (CSS). Esse certificado permitirá que pessoas vacinadas ou que testaram negativo para covid-19 ou outras doenças infectocontagiosas circulem em espaços públicos ou privados onde há restrição de acesso. O texto vai à Câmara.

Segundo o relator, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a ideia do projeto é conciliar a adoção de medidas restritivas de contenção do coronavírus com a “preservação dos direitos individuais e sociais”. Para ele, o CSS vai ajudar estados e municípios a administrar e balancear as medidas restritivas de locomoção ou de acesso de pessoas a serviços ou locais, públicos ou privados.

Para Vital do Rêgo, o CSS traz como premissa o fato de que as pessoas imunizadas e as que testam negativo para a covid-19 representam baixo risco de propagação do vírus, desde que respeitadas as medidas profiláticas de distanciamento social, uso de máscaras e higienização das mãos. Assim, na avaliação dele, não se justifica que essas pessoas permaneçam isoladas, impedidas de trabalhar, estudar e se locomover.

O certificado poderá ser utilizado para autorizar a entrada em locais e eventos públicos, o ingresso em hotéis, cruzeiros, parques e reservas naturais, entre outras possibilidades. “Dessa forma, garantiremos não somente o direito de circulação da população, mas também a diminuição dos efeitos nocivos do isolamento social prolongado, bem como a manutenção das atividades econômicas que não puderam se adaptar a sistemas remotos de oferta de serviços e produtos”, disse o autor do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ).

* Com informações da Agência Senado