Prazo para contestar auxílio emergencial negado vai até o dia 12 abril

O trabalhador que teve a nova rodada do auxílio emergencial negada tem até 12 de abril para contestar a decisão, informou o Ministério da Cidadania. Os pedidos devem ser feitos no Portal de Consultas da Dataprev, que fornece a relação de quem teve o benefício liberado em 2021.

A contestação, no entanto, não pode ser feita por qualquer beneficiário. Só pode pedir a reativação do benefício quem recebia o auxílio emergencial de R$ 600 ou a extensão de R$ 300 em dezembro do ano passado. O prazo para novos pedidos de benefícios acabou em 3 de julho do ano passado e não foi reaberto para a nova rodada.

O pedido de contestação pode ser feito após o trabalhador fazer a consulta no site da Dataprev, estatal que cadastra os dados dos beneficiários, e constatar que teve o benefício cancelado. Caso o resultado dê “inelegível”, a própria página oferecerá a opção de “contestar”, bastando o trabalhador clicar no botão correspondente.

O sistema aceitará somente pedidos considerados passíveis de contestação, que permitem a atualização das bases de dados da Dataprev, como data de nascimento errada, CPF não identificado e informações incorretas sobre vínculos empregatícios e recebimento de outros benefícios sociais e trabalhistas. O prazo de contestação começou no dia 2 e seguirá por dez dias corridos, até o próximo dia 12.

Reavaliação

O Ministério da Cidadania também esclarece que, mesmo após o recebimento da primeira parcela, o auxílio emergencial pode ser cancelado. O governo fará um pente fino constante para verificar eventuais inconsistências ou irregularidades no pagamento do benefício.

Caso o pagamento seja cancelado, o beneficiário também poderá contestar a decisão no site da Dataprev. Também é possível reverter o cancelamento por meio de decisão judicial ou de processamentos de ofício realizados pelo Ministério da Cidadania.

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Governo prorroga auxílio emergencial por mais três meses


O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (5) o decreto que prorroga por três meses o pagamento do auxílio emergencial à população de baixa renda afetada pela pandemia da covid-19. Com isso, o benefício, que terminaria agora em julho, será estendido até outubro. De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o ato será publicado na edição de amanhã (6) do Diário Oficial da União (DOU).

Também foi editada uma medida provisória (MP) que abre crédito extraordinário para custear o pagamento complementar do auxílio. No mês passado, o ministro da Economia, Paulo Guedes, informou que o custo mensal do programa, que paga um benefício médio de R$ 250 por família, é de R$ 9 bilhões.

O auxílio emergencial foi criado em abril do ano passado pelo governo federal para atender pessoas vulneráveis afetadas pela pandemia da covid-19. Ele foi pago em cinco parcelas de R$ 600 ou R$ 1,2 mil para mães chefes de família monoparental e, depois, estendido até 31 de dezembro de 2020 em até quatro parcelas de R$ 300 ou R$ 600 cada.

Neste ano, a nova rodada de pagamentos prevê parcelas de R$ 150 a R$ 375, dependendo do perfil. As famílias, em geral, recebem R$ 250; a família monoparental, chefiada por uma mulher, recebe R$ 375; e pessoas que moram sozinhas recebem R$ 150.

Regras

Pelas regras estabelecidas, o auxílio será pago às famílias com renda mensal total de até três salários mínimos, desde que a renda por pessoa seja inferior a meio salário mínimo. É necessário que o beneficiário já tenha sido considerado elegível até o mês de dezembro de 2020, pois não há nova fase de inscrições. Para quem recebe o Bolsa Família, continua valendo a regra do valor mais vantajoso, seja a parcela paga no programa social, seja a do auxílio emergencial.

Petrobras anuncia reajustes de 6,3% na gasolina e 3,7% no diesel

Após mais de dois meses sem reajuste, o preço do diesel nas refinarias da Petrobras subirá 3,7% a partir desta terça-feira (6). A estatal anunciou ainda aumento de 6,3% no preço da gasolina. Os reajustes acompanham a alta das cotações internacionais do petróleo.

Segundo a estatal, o litro do óleo diesel será vendido por suas refinarias a um preço médio de R$ 2,81, alta de R$ 0,10. Já a gasolina sairá, em média, por R$ 2,69, R$ 0,13 a mais do que o valor vigente até esta segunda-feira (5).

O anúncio ocorre em um momento de questionamentos no mercado sobre a política de preços da estatal, que começou a observar prazos mais longos antes de decidir por mudanças. Na sexta (2), a Ativa Investimentos publicou relatório apontando defasagem de 20% no preço da gasolina.

“Pelo que estamos acompanhando, tal reajuste não deverá ser dado pela Petrobras tão em breve, uma vez que a companhia tem esperado intervalos maiores para reajustar os preços”, escreveu o economista-chefe da Ativa, Étore Sanchez.

Nesta segunda, pouco antes do anúncio da Petrobras, a Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) havia calculado as defasagens em 12% na gasolina e 7% no diesel. A entidade lembrou que a última mudança no preço do diesel ocorreu há 66 dias.

Nesse meio tempo, as cotações internacionais do petróleo dispararam, levando o Brent, referência internacional negociada em Londres, a superar a barreira dos US$ 75 por barril pela primeira vez desde 2018. Na sexta, a cotação estava em US$ 76,17.

“Se não houver o reajuste, será uma sinalização muito ruim para o mercado”, disse antes do anúncio o presidente da entidade, Sérgio Araújo. Após o reajuste, diz a Abicom, as defasagens cairão para 7% na gasolina e 3% no diesel.

O último reajuste anunciado pela empresa foi uma redução de 2% no preço da gasolina, no dia 11 de junho, quando as cotações internacionais já vinham em alta. Na ocasião, a companhia anunciou também aumento de 6% no preço do gás de cozinha.

Um dia antes, o jornal Folha de S.Paulo publicou levantamento feito pelo Ineep (Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis) que já indicava que a estatal vem evitando repasses imediatos das volatilidades externas após a mudança no comando da companhia.

Os dados mostram, por exemplo, que a empresa deixou de acompanhar um repique nas cotações internacionais no início de maio, quando o preço médio praticado em suas refinarias chegou a ficar R$ 0,08 por litro abaixo do valor de referência calculado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis).

A estatal diz que não alterou sua política de preços. “A Petrobras monitora permanentemente o mercado e, a partir de uma percepção de realinhamento de patamar, seja de câmbio, seja de cotações internacionais de petróleo e derivados, realiza reajustes de preço”.

A percepção de que a empresa está observando prazos mais longos ocorre após a substituição de Roberto Castello Branco, demitido pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à escalada dos preços no início do ano, em um processo conturbado que derrubou as ações da companhia e levou a uma debandada inédita no conselho de administração da estatal.

Para seu lugar, Bolsonaro nomeou o general Joaquim Silva e Luna, que estava em Itaipu Binacional e assumiu defendendo que buscaria reduzir a volatilidade, mas prometendo “conciliar interesses de consumidores e dos acionistas”.

O repasse dos reajustes desta terça aos consumidores depende de políticas comerciais de postos e distribuidoras de combustíveis. Segundo a estatal, seus preços de venda representam 54% do valor de bomba do diesel e 32% do preço final da gasolina.

Informações Banda B