03/02/2026 – 19:47
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Deputados durante a sessão do Plenário nesta terça-feira.
Aprovação de Projetos de Lei sobre Planos de Carreira
Na sessão do Plenário desta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei 6070/25, oriundo do Senado Federal, e 179/26, que alteram os planos de carreira dos servidores das duas Casas legislativas. As mudanças refletem uma reestruturação importante nos vínculos empregatícios no Parlamento.
Reajustes Salariais e Novas Regras
O projeto da Câmara prevê um reajuste nos salários dos servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, que variará entre 8% e 9%. Além disso, as novas normas estabelecem critérios revisados para a concessão de gratificações por especialização e capacitação. Também é introduzida uma licença compensatória destinada aos servidores que ocupam cargos de direção estratégica.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora para modernizar a carreira legislativa da Câmara, que passa a ser considerada típica de Estado. Os custos gerados pelo projeto serão absorvidos pelo orçamento da Casa.
Próximos Passos
O projeto da Câmara agora segue para votação no Senado.
Aprovação do Projeto do Senado
O projeto do Senado também recebeu aprovação e prevê reajuste dos vencimentos básicos entre 2026 e 2029, além de reestruturar as gratificações. Assim como o projeto da Câmara, este texto também estabelece uma licença compensatória para ocupantes de cargos de direção ou de assessoramento superior. O projeto, previamente aprovado pelo Senado, agora seguirá para sanção presidencial.
Da Redação
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