PGR pede abertura de inquérito contra Bolsonaro por prevaricação no caso Covaxin

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu na manhã desta sexta-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a abertura de inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro por suposta prevaricação no caso da negociação da vacina indiana Covaxin. A manifestação se dá após a ministra Rosa Weber negar o pedido da Procuradoria para segurar o andamento de notícia-crime relacionada ao caso até o fim dos trabalhos da CPI da Covid.

No documento, a PGR já indicou algumas diligências a serem realizadas no âmbito da investigação, entre elas a solicitação de informações à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas da União, à Procuradoria da República no Distrito Federal, e à CPI da Covid sobre procedimentos relativos aos mesmos fatos, com o respectivo compartilhamento de provas. A Procuradoria sugeriu prazo inicial de 90 dias para cumprimento das medidas.

A notícia-crime em questão foi protocolada no Supremo pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), na última segunda-feira. Os parlamentes argumentam que o chefe do Planalto cometeu crime de prevaricação ao não determinar a abertura de investigação sobre a compra da Covaxin, vacina indiana contra a covid-19, após receber uma denúncia de supostas ilegalidades nessa aquisição por parte do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, Luis Roberto Miranda, servidor de carreira no Ministério da Saúde.

Como mostrou o Estadão, o contrato de compra do imunizante foi fechado a um valor 1.000% maior do que o informado pela própria fabricante seis meses antes.

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Câmara dos Deputados quebra de patentes para produção de vacinas

A Câmara dos Deputados aprovou os projetos de lei 12/21 e 1314/21 (apensado) que dão ao governo federal permissão para quebrar patentes para a produção de medicamentos e de vacinas para o enfrentamento de calamidades ou emergências de saúde pública. O deputado Luciano Ducci (PSB) é um dos autores da proposta.

“Historicamente, o Brasil é um dos principais atores mundiais na quebra de patentes. Em 2001, lutou para que medicamentos do coquetel de tratamento da aids tivessem as patentes quebradas, o que permitiu que estes remédios fossem produzidos e distribuídos pelo SUS”, destaca Ducci.

A quebra de patentes, segundo Luciano Ducci, é uma ação fundamental no combate à pandemia e também no enfrentamento de emergências sanitárias. “Precisamos entender que a prioridade nestes casos não deve ser o lucro e sim o acesso aos remédios e vacinas, ou seja, à saúde. Com a possibilidade da quebra, além de aumentar a produção de vacinas, os custos serão reduzidos”, disse.

PATENTE – A quebra da patente das vacinas ganhou destaque a partir de outubro de 2020 quando um grupo de países começou a pressionar a Organização Mundial do Comércio (OMC) para conseguir a suspensão provisória de patentes de medicamentos e imunizantes usados no combate à Covid-19 para acelerar a fabricação e diminuir os custos.

De acordo com a lei vigente, vacinas e medicamentos usados no combate ao coronavírus são invenções que dão aos laboratórios a garantia de exclusividade por vinte anos.

Desta forma, quando uma empresa de medicamentos desenvolve determinado produto e faz o pedido de patente, ela se torna detentora dos direitos para produção. Mesmo que outros pesquisadores consigam chegar ao mesmo resultado, com as mesmas características, não podem produzir o medicamento ou a vacina.

“Temos grandes cientistas no Brasil. Eles têm se dedicado, desde o início da pandemia, a desenvolver novas tecnologias eficazes tanto na testagem quanto na imunização. Mesmo que os laboratórios que têm as patentes queiram atender a todos, a demanda é muito alta e eles não conseguem. O mundo inteiro está atrás de vacinas. Por isso, é essencial que a oferta de vacinas e remédios aumente. É uma questão de saúde pública”, defende Luciano Ducci.

Com o projeto de lei 12/21 esta garantia de exclusividade da patente fica suspensa. Vale ressaltar que a legislação brasileira, em caso de emergência nacional, permite a concessão de bens patenteados a terceiros quando a demanda não for atendida.

O QUE DIZ A LEI – De acordo com o texto, a empresa detentora da patente vai receber o valor de 1,5% do preço líquido de venda do produto derivado por meio de royalties até que o valor final seja de fato definido. Este pagamento será feito apenas se a patente for concedida.

Entre outros pontos, a matéria aprovada determina que o titular deverá apresentar todas as informações necessárias para que o produto protegido seja reproduzido. Isso inclui os dados técnicos e os resultados obtidos.

Já os produtores interessados só receberão as licenças compulsórias ao comprovarem capacidades técnica e econômica.

PRAZOS – A quebra de patente deverá ser publicada pelo Poder Executivo em até 30 dias após o reconhecimento de emergência ou calamidade pública, prazo que pode ser prorrogado por mais 30 dias. Caberá ao governo publicar uma lista com especificações sobre as patentes e sobre os pedidos de patente.

Força-tarefa começa a coletar informações nos municípios na investigação sobre a variante delta

A investigação sobre a situação da variante delta no Paraná, que conta com participação do Programa de Treinamento em Epidemiologia Aplicada aos Serviços do Sistema Único de Saúde, do Ministério da Saúde, da secretaria estadual da Saúde e de vigilâncias epidemiológicas municipais, entrou nesta segunda-feira (12) no terceiro dia de atividades com uma nova rodada de discussões técnicas.

A investigação busca confirmar o estágio da transmissão no Estado e está dividida em duas frentes de trabalho: uma baseada em Londrina, que pesquisa os casos confirmados em Rolândia (17ª Regional), Apucarana (16ª Regional) e Mandaguari (15ª Regional); e outra em Francisco Beltrão (8ª Regional).

Os investigadores definiram a forma de abordagem para avaliar a circulação viral dessa cepa. Um questionário único será a principal ferramenta da pesquisa epidemiológica. O instrumento foi discutido com profissionais da Vigilância do Estado e dos municípios, buscando ressaltar as características locais e regionais.

Os dados coletados serão encaminhados para uma central (EpiInfo), que vai gerar as informações para avaliações e análises. Também houve entrevistas e há expectativa de divulgação de um relatório nesta terça-feira (13).

“Consideramos fundamental a definição da situação da transmissão no Paraná para efeitos epidemiológicos e também para orientar as próximas ações de enfrentamento. Não é momento de pânico com essas variantes, mas de estudo, análise e preparação dos próximos passos”, disse o secretário de Estado da Saúde, Beto Preto.

Os representantes dos quatro municípios que apresentam casos confirmados ressaltaram a importância do trabalho em conjunto. Mesmo com focos em três macrorregionais diferentes ainda não há transmissão comunitária.

“É um momento de discussão conjunta e também de aprendizado para todos nós que atuamos na pandemia. A busca pelo cenário da circulação viral é fundamental para a logística das ações municipais”, afirmou Elaine da Silva Zampa, representante da Secretaria Municipal de Saúde de Rolândia.

PREVENÇÃO 

O secretário Beto Preto reforçou que a população de todo o Paraná deve manter as medidas preventivas. “Em todas as oportunidades de nos dirigirmos a população ressaltamos a necessidade de continuar seguindo as medidas preventivas de distanciamento social, uso de máscara e higienização frequente das mãos; estas medidas são essenciais para o controle da transmissão”, alertou o secretário.